Saiba mais sobre o que é a capitalização de juros, também conhecido como anatocismo, quando é legalmente permitido e quando é considerado abusivo no ordenamento brasileiro.
Publicações do Escritório
Diferenças entre convenção e regimento interno de condomínio
Na hierarquia de normas de condomínios temos: Código Civil, convenção e regimento interno. Saiba a diferença entre convenção e regimento interno de condomínio.
Comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Entenda como o consumidor pode atuar na próxima vez que for às compras e não der muito certo. Nesse artigo iremos ajudá-lo a na sua próxima compra não precisar se perguntar: comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Registro regular de imóvel: diferença entre escritura e matrícula
A não regularização da propriedade pode trazer diversos problemas aos proprietários e herdeiros. Veja a seguir um pouco mais sobre registro de imóveis, escrituras públicas e certidões de matrícula.
A Lei do Superendividamento e as consequências ao consumidor
O crescimento de empréstimos que levam à ruína financeira é significativo no Brasil, sendo a Lei do Superendividamento crucial. Veja as suas inovações.
Obrigatoriedade da notificação sobre data, horário e local dos leilões de alienação fiduciária
Diversos são os casos de suspensão de leilão de alienação fiduciária por falta de notificação. Mas recente decisão do STJ seguiu a direção oposta. Entenda!
Guarda compartilhada pela Lei 14.713/23
Veja as alterações trazidas pela Lei 14.713/23 sobre guarda compartilhada e resguardo da integridade física do menor quando há indícios de violência familiar.
Quais são as principais tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras em contas corrente e poupança e em cartões de crédito
Veja quais tarifas bancárias de conta corrente e cartão de crédito podem ou não ser cobradas e o que fazer quando as cobranças são indevidas.
Justiça proíbe banco de descontar débito de cartão em conta salário de consumidor
Decisão proibiu o desconto de dívida de cartões de crédito, sem autorização ou contratação, em conta salário. Entenda!
Locador e imobiliária não podem recusar recebimento das chaves em razão de pendência de reparo
Veja como podem atuar o locatário, o locador e a imobiliária na entrega de chaves após a locação quando há pendências de reparo.