Quando as taxas de condomínio ficam em atraso, todos os moradores são afetados. Entenda como síndicos e gestores podem lidar com a inadimplência, aplicar penalidades e manter a saúde financeira do condomínio.
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Direitos do passageiro em overbooking: entenda como garantir assistência, compensação e reembolso
Overbooking é uma prática ilegal no Brasil, e os passageiros têm direitos garantidos. Saiba como agir, exigir reacomodação ou reembolso e garantir sua indenização por danos causados.
União estável e casamento: quais as diferenças em relação aos regimes de bens?
Os regimes de bens definem como o patrimônio do casal será administrado. Este artigo explica os tipos de regimes no Brasil, como comunhão parcial e separação total, e a importância do planejamento na vida do casal.
Cessão de direitos hereditários: guia completo sobre os requisitos e procedimentos para formalizar o contrato
A cessão de direitos hereditários permite que um herdeiro transfira sua parte da herança para outra pessoa. Veja como o processo funciona, os requisitos legais e como garantir a validade da transação.
O que são juros de obra e como proteger seus direitos em caso de atraso na entrega do imóvel financiado
Juros de obra são cobranças comuns em financiamentos imobiliários na planta. Saiba o que fazer quando a entrega atrasa e como evitar continuar pagando juros indevidos após o prazo de entrega.
Aplicação de multas condominiais: conheça as regras, limites e os direitos e deveres dos moradores
Multas condominiais devem ser aplicadas com base nas regras do condomínio e na legislação. Descubra como esse processo deve ser realizado de maneira justa, garantindo a convivência harmoniosa e o respeito às normas.
Identificando cláusulas abusivas: o que são, exemplos comuns e como garantir que seus direitos sejam respeitados
Entenda o conceito de cláusulas abusivas, saiba como identificá-las e veja exemplos práticos que ajudam a proteger seus direitos em contratos. Um guia essencial para consumidores informados.
Comparando união estável e casamento: entenda as implicações legais de cada forma de união
A união estável e o casamento são formas de constituir uma relação familiar no Brasil, cada uma com suas particularidades legais. Descubra neste artigo os direitos e as implicações de cada uma.
Como o arrolamento sumário simplifica o inventário e a partilha de bens da herança?
Entenda como o arrolamento sumário oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao inventário tradicional. Neste artigo abordamos os requisitos, o passo a passo e o processo detalhado de partilha de bens.
A importância do termo de entrega de chaves na compra e locação de imóveis
A entrega de chaves é um marco importante na compra e locação de imóveis. Descubra a importância do termo na transferência da posse, os procedimentos necessários e as responsabilidades das partes envolvidas.