Como qualquer outro contrato, o de seguro está vinculado aos princípios norteadores das relações contratuais principalmente por se tratar de um contrato de adesão
Direito de Sucessão
Extinção de condomínio entre herdeiros não depende de registro do formal de partilha
Com a formação do condomínio, surgem as divergências com relação à utilização do bem de forma exclusiva e a possibilidade/necessidade de venda, situações que invariavelmente levam os herdeiros a um litígio judicial
Concorrência entre cônjuge e herdeiros na sucessão legítima
Tema recorrente de discussão e dúvidas no direito sucessório, a concorrência entre cônjuge sobrevivente e herdeiros na sucessão pai falecido ainda gera muitas dúvidas
Posso herdar dívidas dos meus pais falecidos?
Uma dúvida frequente que todos têm é justamente sobre a herança de dívidas. Quando uma pessoa da família vem a falecer e deixa bens - ou até não deixa bens, mas deixa dívidas -, paira uma preocupação na cabeça de alguns quanto à obrigação de pagar, caso o patrimônio...
Filho havido fora do casamento tem direito a herança?
Algumas poucas pessoas ainda insistem em querer diferenciar filhos do mesmo pai ou mãe só porque foram havidos de uma relação extraconjugal ou até mesmo adotados. São pessoas que, infelizmente, muitas vezes crescem recebendo indiferença, ódio, esquecimento dentre...
Confira seus direitos em caso de falecimento de cônjuge
A sucessão hereditária trata da forma como se transfere o patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros ou aqueles que foram contemplados via planejamento sucessório por testamento. Pela ordem de vocação hereditária disposta no artigo 1.829 do Código Civil, são...
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de...
