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Direito do Consumidor

Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote

Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote

A aquisição de lote sempre foi um excelente negócio no mercado brasileiro dado o alto poder de valorização que o bem imóvel tem. Com a crescente valorização dos condomínios de lotes mais afastados dos grandes centros, muitos negócios são feitos e, por consequência, muitos processos são ajuizados para dirimir as mais variadas questões envolvendo as operações de compra e venda.

Construtora deve pagar integralmente a taxa condominial de unidade não entregue ao comprador

Construtora deve pagar integralmente a taxa condominial de unidade não entregue ao comprador

Morar em um condomínio traz para o cidadão uma obrigação importante, que é o pagamento da taxa condominial. Mesmo que o condomínio não seja reconhecido efetivamente como uma pessoa jurídica, na prática, ele atua como se fosse e a receita oriunda do pagamento das taxas é de suma importância para sua sobrevivência.

Seguradora responde por vício de imóvel financiado, mesmo após a quitação do contrato de financiamento habitacional

Seguradora responde por vício de imóvel financiado, mesmo após a quitação do contrato de financiamento habitacional

Todo contrato de financiamento habitacional deve contar o seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Dano Físico no Imóvel (DIF). Podemos dizer que, apesar do contrato de seguro ser acessório ao contrato de financiamento, sua importância para mutuário é gigantesca por garantir a aquisição da casa própria.

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