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Não há dúvidas de que existe uma relação de consumo entre o consumidor que adquire um pacote de viagens, o fornecedor de produtos que vende o pacote, e a empresa aérea que propicia o transporte do consumidor entre o local de partida e seu destino.

Por comodidade, muitas pessoas optam por fechar pacotes de viagens junto a agências de turismo que são responsáveis por agendar as datas das passagens e também a estadia de seu cliente em hotel de escolha.

Toda essa relação que envolve o fechamento do contrato e a viagem propriamente dita se englobam no que costumamos chamar de cadeia produtiva da relação de consumo. Pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que participa efetivamente da cadeia produtiva são responsáveis por quaisquer danos sofridos pelo consumidor, seja por falha na prestação de serviço, seja por vício na prestação de serviços.

Em casos que envolvam então o cancelamento de voo ou o extravio de bagagens, tanto a agência de turismo quanto a cia área contratada para transporte do passageiro são responsáveis pelas indenizações cabíveis ao consumidor.

Este inclusive foi o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no julgamento do recurso de apelação nº 1.0000.18.136573-5/001, que acabou por condenar as empresas envolvidas em danos materiais (prejuízo financeiro da mala) e danos morais (transtornos pela perda dos objetos pessoais e cancelamento do voô).

Importante que o consumidor, sendo vítima desse tipo de situação, documente todo o ocorrido, guardando os bilhetes de viagem e indicativos de despacho de bagagem, proceda com boletim de ocorrência e abertura de chamado junto à empresa aérea e também à agência de turismo, e se possível consiga dados de testemunhas que possam comprovar a ocorrência dos fatos. Tudo isso é de suma importância para uma demanda judicial.

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