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A Revisão da Vida Toda tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994, como é realizado administrativamente pelo INSS.

Em fevereiro de 2022, o STF concluiu o julgamento desta tese da Revisão da Vida Toda dando parecer favorável aos aposentados, por 6 votos a 5. O entendimento dos ministros se aplica a tribunais de todo o país e garante aos aposentados do INSS conquistar, na Justiça, o direito à revisão do benefício, contemplando todas as contribuições, inclusive as realizadas antes de 1994.

Como houve um pedido de destaque por parte de um ministro, os processos seguem suspensos. No entanto, isso não impede que o aposentado ingresse com sua ação judicial buscando essa revisão. Pelo contrário, é interessante que isto seja feito antes da conclusão do julgamento, evitando uma eventual modulação que beneficie apenas àqueles que tenham processo em curso.

QUEM TEM DIREITO A ESSA REVISÃO

Não são todos os segurados que terão direito a essa revisão. Terão direito os aposentados ou pensionistas do INSS que tiveram seu benefício concedido após novembro de 1999 e que possuem contribuições anteriores a julho de 1994.

Ainda, deve ser observado o prazo de decadência de 10 anos do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício. Ou seja, o segurado tem direito a pedir a revisão se não se passaram mais de 10 anos do primeiro pagamento do benefício.

NECESSIDADE DE PROCURAR UM ESPECIALISTA

Para verificar se essa revisão irá aumentar ou não o salário de benefício do aposentado ou pensionista será necessário verificar todas as contribuições, realizar as conversões de valores necessárias e fazer o cálculo de forma correta.

Assim, antes de pleitear judicialmente a revisão, recomenda-se a orientação de um profissional especialista no assunto que vai dizer ao aposentado ou pensionista se é vantajoso ou não para ele entrar com esta revisão.

Recurso Extraordinário – RE 1276977

GERALDO JÚNIO DE SÁ FERREIRA, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 102.609. Especialista em Direito Previdenciário.

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