As assembleias condominiais são necessárias para regular a administração do condomínio, nesse artigo explicaremos como elas funcionam.
Publicações do Escritório
Entenda os diferentes tipos de garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor
Entenda quando são aplicáveis os diferentes tipos de garantia legal e contratual asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Anatocismo: é permitida a capitalização de juros?
Saiba mais sobre o que é a capitalização de juros, também conhecido como anatocismo, quando é legalmente permitido e quando é considerado abusivo no ordenamento brasileiro.
Diferenças entre convenção e regimento interno de condomínio
Na hierarquia de normas de condomínios temos: Código Civil, convenção e regimento interno. Saiba a diferença entre convenção e regimento interno de condomínio.
Comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Entenda como o consumidor pode atuar na próxima vez que for às compras e não der muito certo. Nesse artigo iremos ajudá-lo a na sua próxima compra não precisar se perguntar: comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Registro regular de imóvel: diferença entre escritura e matrícula
A não regularização da propriedade pode trazer diversos problemas aos proprietários e herdeiros. Veja a seguir um pouco mais sobre registro de imóveis, escrituras públicas e certidões de matrícula.
A Lei do Superendividamento e as consequências ao consumidor
O crescimento de empréstimos que levam à ruína financeira é significativo no Brasil, sendo a Lei do Superendividamento crucial. Veja as suas inovações.
Obrigatoriedade da notificação sobre data, horário e local dos leilões de alienação fiduciária
Diversos são os casos de suspensão de leilão de alienação fiduciária por falta de notificação. Mas recente decisão do STJ seguiu a direção oposta. Entenda!
Guarda compartilhada pela Lei 14.713/23
Veja as alterações trazidas pela Lei 14.713/23 sobre guarda compartilhada e resguardo da integridade física do menor quando há indícios de violência familiar.
Quais são as principais tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras em contas corrente e poupança e em cartões de crédito
Veja quais tarifas bancárias de conta corrente e cartão de crédito podem ou não ser cobradas e o que fazer quando as cobranças são indevidas.
