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Construtora é condenada a retirar caixa hidrossanitária de área privativa de apartamento

Construtora é condenada a retirar caixa hidrossanitária de área privativa de apartamento

A construção de um condomínio é algo extremamente complexo, mas que, com o avanço da tecnologia e das técnicas de engenharia, tem facilitado cada vez mais grandes empreendimentos em espaço de terreno menor. Contudo, a compactação de obras e a inclusão de demandas coletivas em áreas privativas dos condôminos é fato que precisa ser devidamente esclarecido pelo construtor antes da venda da unidade.

Justiça declara nulo procedimento de execução e devolve imóvel a mutuário

Justiça declara nulo procedimento de execução e devolve imóvel a mutuário

Os contratos de financiamento firmados com instituições financeiras são regulamentados em parte pela Lei 9.514/97, que autoriza o credor a proceder com a execução forçada do contrato em caso de inadimplência e, posteriormente, mandar o imóvel a leilão para pagamento da dívida. Mas o credor deve observar a forma prescrita na lei para que todo o ato seja válido.

Condômino é condenado por litigância de má fé em processo de cobrança de taxa condominial

Condômino é condenado por litigância de má fé em processo de cobrança de taxa condominial

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, as taxas condominiais foram elevadas à categoria de título executivo, passando a ser cobrada pela via do procedimento de execução, ao invés do procedimento ordinário de ação de cobrança. Para o credor, essa mudança é importantíssima, pois acelera o pagamento.

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