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É costume do cidadão brasileiro adquirir bens de grande valor monetário através de financiamentos concedidos por instituições financeiras, principalmente imóveis e veículos.

Juntamente com a taxa de juros que se paga para remuneração do bancos, acaba que o consumidor arcar com tarifas que, muitas vezes, nem sabe sequer qual servido fora prestado. É por isso que foram fixadas teses no Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto indicando o que pode e o que não pode ser cobrado pelas instituições financeiras.

1 – Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC)

Trata-se de tarifa direcionada ao cadastro e avaliação do perfil pessoal do cliente cobrada para fins de análise da possibilidade formalizar contrato entre banco e consumidor. Segundo entendimento firmado pelo STJ, proibida para contratos firmados a partie de 30 de abril de 2008.

2 – Tarifa de Cadastro

Possui a mesma finalidade que a Tarifa de Abertura de Crédito, porém é permitida sua cobrança do consumidor para contratos a partir de 30 de abril de 2008, em razão da Resolução CMN 3.518/2007. Referida tarifa somente poderá ser cobrada do consumidor uma única vez.

3 – Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF)

Imposto cobrado sobre toda e qualquer operação que envolva empréstimo ou movimentação financeira. Fica permitida a cobrança, desde que convencionada entre as partes, podendo inclusive ser objeto de financiamento próprio acessório firmado entre o consumidor e o banco.

4 – Tarifa de Serviço de Terceiros

Tarifa cobrada pela instituição financeira para ressarcimento de serviços prestados por terceiros. Tarifa considerada abusiva, se não houver previsão contratual expressa acerca do serviço prestado.

5 – Comissão de Correspondente Bancário

Valor cobrado do consumidor para pagamento de terceiro que atua na qualidade de correspondente bancário da instituição financeira que concede o financiamento. Proibida sua cobrança para contratos firmados a partir de 25 de fevereiro de 2011. Para os contratos anteriores a cobrança é válida, porém deve ser analisado o valor cobrado para evitar abusividades.

6 – Tarifa de Avaliação do Bem

Nos contratos de empréstimo em que se concede um bem particular do consumidor como garantia de pagamento da dívida (financiamento de veículo ou de casa) é cobrada uma tarifa para avaliação deste bem. É permitida sua cobrança, porém deve ser analisado o valor para evitar abusividades.

7 – Tarifa para ressarcimento de despesas de registro

Nos contratos de empréstimo em que se concede um bem particular do consumidor como garantia de pagamento da dívida (financiamento de veículo) é cobrada uma tarifa para registro deste contrato no orgão competente para fins de se dar publicidade à garantia concedida. É permitida sua cobrança, porém deve ser analisado o valor para evitar abusividades.

As tarifas consideradas ilegais ou abusivas poderão ser objeto de ação judicial, porém o consumidor dever observar atentamente o prazo prescricional para propositura da ação.

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