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Credenciamento em mercado fluido: Decisão do TCE/MG em 2026
O TCE/MG validou o uso do credenciamento em mercado fluido para a compra de bens comuns na Lei 14.133/21. Entenda os impactos jurídicos e a exigência de regulação.
Funcionário do condomínio não é empregado particular: Limites da subordinação
Morador não é patrão. Descubra os limites jurídicos da subordinação de funcionários do condomínio e os graves riscos trabalhistas, como processos por desvio de função e acidentes de trabalho, ao solicitar serviços particulares.
Emendas Parlamentares Impositivas: Como adequar a Lei Orgânica em 2026
Entenda a nova exigência do TCE-MG para emendas parlamentares impositivas. Saiba como o Costa e Tavares Advogados auxilia municípios na revisão da Lei Orgânica.
Inclusão de Cônjuge na Execução: Como Proteger o Patrimônio do Casal Contra Dívidas Individuais
Inclusão de cônjuge na execução: saiba se a dívida do marido ou esposa pode atingir seus bens. Entenda as regras de meação e a proteção do bem de família.
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Aprenda o passo a passo da Adjudicação Compulsória Extrajudicial com o Costa e Tavares. Regularize seu imóvel no cartório de forma rápida e segura.
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Descubra como agir em casos de vício redibitório e defeitos ocultos em imóveis novos. Entenda seus direitos, prazos de garantia e como processar a construtora.
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Na tarde desta última quinta-feira (7), o bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, foi palco de uma cena que paralisou quem passava pela rua. Três trabalhadores ficaram pendurados no 6º andar de um edifício após o rompimento do cabo de um andaime...
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
O Decreto 12.955 CBS regulamenta o novo imposto federal. Confira os impactos para sua empresa, o cronograma de 2026 e como se preparar estrategicamente.
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Entenda o que o STJ decidiu sobre Airbnb em condomínios STJ, o quórum de 2/3 para alteração da convenção e os limites do direito de propriedade.
