Publicações do Escritório

Entenda o que o STJ decidiu sobre Airbnb em condomínios STJ, o quórum de 2/3 para alteração da convenção e os limites do direito de propriedade.

Entenda as regras atuais do Uso do FGTS para compra de imóvel, amortização e quitação. Saiba também como o Costa & Tavares atua judicialmente para evitar o leilão.

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? A regularização imobiliária extrajudicial trouxe agilidade para o proprietário, mas a escolha da ferramenta jurídica errada pode gerar custos desnecessários. Analisamos os impactos tributários e os requisitos de cada via para garantir que você obtenha sua escritura definitiva com a máxima economia e segurança jurídica.

Possui apenas um recibo de compra e venda? Entenda como a recente decisão histórica do STJ permite utilizar esse documento como Justo Título para reduzir o tempo da Usucapião em 5 anos. Saiba como regularizar seu imóvel com agilidade e segurança jurídica em 2026.

Descubra como funciona a usucapião de imóvel sem escritura. Conheça as modalidades, documentos necessários e as vantagens de regularizar sua propriedade em 2026.

STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Tema 1.288
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma controvérsia jurídica de anos ao julgar o Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.288). A decisão define os efeitos da quitação da dívida em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor.

Esta decisão impacta diretamente proprietários em atraso, delimitando as chances de recuperação do imóvel com base no marco temporal da Lei 13.465/2017.

Loteamento irregular em BH? Descubra como regularizar seu terreno com usucapião, outorga de escritura ou adjudicação compulsória. Guia completo da Costa & Tavares para evitar multas e proteger seu investimento.