Costa & Tavares Advogados Associados

Multas condominiais devem ser aplicadas com base nas regras do condomínio e na legislação. Descubra como esse processo deve ser realizado de maneira justa, garantindo a convivência harmoniosa e o respeito às normas.

Entenda o conceito de cláusulas abusivas, saiba como identificá-las e veja exemplos práticos que ajudam a proteger seus direitos em contratos. Um guia essencial para consumidores informados.

A união estável e o casamento são formas de constituir uma relação familiar no Brasil, cada uma com suas particularidades legais. Descubra neste artigo os direitos e as implicações de cada uma.

Entenda como o arrolamento sumário oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao inventário tradicional. Neste artigo abordamos os requisitos, o passo a passo e o processo detalhado de partilha de bens.

A entrega de chaves é um marco importante na compra e locação de imóveis. Descubra a importância do termo na transferência da posse, os procedimentos necessários e as responsabilidades das partes envolvidas.

Realizar uma obra de reforma em apartamento exige atenção a diversas questões legais. Neste artigo detalhamos direitos e deveres, aprovações necessárias e como manter uma comunicação eficaz com o condomínio e vizinhos.

Detalhamos o direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor, explicando suas diferenças em relação à devolução por vício ou defeito, as situações em que se aplica, o procedimento para exercer esse direito, e as responsabilidades envolvidas, além de abordar casos especiais como passagens aéreas e contratos de aluguel.

A usucapião familiar é um instituto importante no âmbito do direito para garantir ao cônjuge ou companheiro abandonado o direito à propriedade do bem comum. Saiba mais!

Como forma de adiantar a herança, muitos pais realizam a doação de imóvel para os filhos em vida. Neste artigo iremos apresentar essa ferramenta do direito sucessório para garantir uma partilha sem maiores problemas jurídicos.

A alienação fiduciária é atualmente a principal modalidade de garantia de contratos de empréstimo, especialmente de financiamento habitacional. Saiba mais sobre essa garantia real.