Os regimes de bens definem como o patrimônio do casal será administrado. Este artigo explica os tipos de regimes no Brasil, como comunhão parcial e separação total, e a importância do planejamento na vida do casal.
Publicações do Escritório
Comparando união estável e casamento: entenda as implicações legais de cada forma de união
A união estável e o casamento são formas de constituir uma relação familiar no Brasil, cada uma com suas particularidades legais. Descubra neste artigo os direitos e as implicações de cada uma.
Usucapião familiar e o direito sobre o lar abandonado
A usucapião familiar é um instituto importante no âmbito do direito para garantir ao cônjuge ou companheiro abandonado o direito à propriedade do bem comum. Saiba mais!
Pensão para ex-cônjuge após o divórcio: quando deve ser paga
Os alimentos entre ex -cônjuges e companheiros servem para garantir uma vida digna àquele que dedicou o seu tempo à casa e à família, enquanto o outro trabalhava para prover as necessidades financeiras da casa. No presente texto vamos abordar sobre a pensão para ex-cônjuge.
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
Filho maior de idade tem direito a pensão? Nesse artigo respondemos essa e demais questões relacionadas à pensão alimentícia para maiores de 18 anos.
Guarda compartilhada pela Lei 14.713/23
Veja as alterações trazidas pela Lei 14.713/23 sobre guarda compartilhada e resguardo da integridade física do menor quando há indícios de violência familiar.
Quanto vale o amor dos pais?
Saiba quais são as dúvidas frequentes quando falamos em indenização por abandono afetivo
Bem registrado em nome de um dos cônjuges pode ser penhorado por dívida do outro?
O casamento tem como base a igualdade de direitos e deveres, ou seja, não é mais admitida a supremacia de um em face do outro, como se admitia há anos e anos atrás
Impenhorabilidade de bem de família: regra absoluta ou direito renunciável?
A casa própria goza, hoje, de legislação especial que a protege de eventuais ações de execução ou cobrança movida contra os proprietários. Contudo, o direito comporta interpretação das normas e isso não é diferente quando se fala na impenhorabilidade do bem de família.
União estável paralela ao casamento
Decisão do TJRS reconhece existência de união estável de um casal em paralelo ao casamento válido do companheiro falecido