O síndico como representante legal de um condomínio tem diversas responsabilidades. Neste artigo iremos apresentar os deveres do síndico levando em conta as disposições legais do Código Civil.
Publicações do Escritório
Quem deve pagar as taxas condominiais e como cobrá-las?
A manutenção do condomínio depende de pagamento de taxas condominiais pelos condôminos. Veja o que são, as classificações, particularidades e responsabilidades.
Como funciona a assembleia de condomínio e o direito a voto
As assembleias condominiais são necessárias para regular a administração do condomínio, nesse artigo explicaremos como elas funcionam.
Diferenças entre convenção e regimento interno de condomínio
Na hierarquia de normas de condomínios temos: Código Civil, convenção e regimento interno. Saiba a diferença entre convenção e regimento interno de condomínio.
Penhora de direitos aquisitivos pode ser solução para pagamento de taxa condominial
Veja como a inadimplência no condomínio pode ser resolvida pela penhora dos direitos aquisitivos do devedor cujo imóvel encontra-se alienado fiduciariamente.
Dever de conservar e guardar partes comuns do condomínio
A manutenção de áreas comuns do condomínio, por exemplo do salão de festas, piscina e academia, é um dos deveres do síndico. Veja a legislação aplicável!
Projeto de Lei 1.092/2022 propõe prazo de 5 anos para cobrança de taxa condominial
PL visa modificar o Código Civil para estabelecer mudança no prazo prescricional da dívida
Reclamação justa, crime contra honra e stalking contra o síndico
Mesmo que o serviço prestado não seja o melhor para um ou vários condôminos, cobranças têm um limite sob pena de se caracterizarem como infração à lei
Quem responde pela taxa condominial?
Recente decisão do STJ chamou a atenção para a legitimidade e possibilidade de penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária em caso de dívida da taxa
Vício construtivo gera dano moral a condôminos
Nenhum empreendimento é perfeito e está livre de ter falhas construtivas, que, quando graves, afetam sua estrutura e podem colocar a vida dos moradores em risco, exigindo o acionamento da justiça