Overbooking é uma prática ilegal no Brasil, e os passageiros têm direitos garantidos. Saiba como agir, exigir reacomodação ou reembolso e garantir sua indenização por danos causados.
Publicações do Escritório
Identificando cláusulas abusivas: o que são, exemplos comuns e como garantir que seus direitos sejam respeitados
Entenda o conceito de cláusulas abusivas, saiba como identificá-las e veja exemplos práticos que ajudam a proteger seus direitos em contratos. Um guia essencial para consumidores informados.
Direito de arrependimento: entenda como funciona e quais são seus direitos
Detalhamos o direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor, explicando suas diferenças em relação à devolução por vício ou defeito, as situações em que se aplica, o procedimento para exercer esse direito, e as responsabilidades envolvidas, além de abordar casos especiais como passagens aéreas e contratos de aluguel.
Saiba como ser ressarcido por danos causados pelas chuvas a imóveis e veículos
Diante das recentes chuvas e enchentes no país, a omissão dos governos quanto à infraestrutura das cidades gerou grande caos e prejuízos para a população. Neste artigo explicamos os direitos dos cidadãos atingidos e como proceder para obter indenização por danos causados por enchentes rapidamente.
O que são os vícios construtivos e como resolver
Os vícios construtivos quando encontrados em um imóvel devem ser tratados com muita seriedade porque podem influenciar diretamente na sua solidez e utilidade. Saber como proceder após o seu conhecimento é extremamente importante, e neste artigo iremos te ajudar.
O dano moral: o que é e como funciona
Estamos constantemente sujeitos a sermos vítimas de situações que podem nos gerar danos materiais e morais. Neste texto, vamos explicar melhor o que ele é, como funciona e quando é cabível a indenização por danos morais.
O que significa ter o nome negativado e como resolver?
Os bancos de dados cadastrais são de suma importância para as relações comerciais, principalmente para os fornecedores que precisam saber o risco dos seus negócios. No presente texto, vamos explicar como funciona a negativação do nome do consumidor e os seus efeitos comerciais.
O que é venda casada e o que diz a legislação
A venda casada é vedada pelo CDC, mas ainda muito utilizada por fornecedores de produtos e serviços. Entenda sobre o assunto e conheça os direitos do consumidor.
Entenda os diferentes tipos de garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor
Entenda quando são aplicáveis os diferentes tipos de garantia legal e contratual asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Entenda como o consumidor pode atuar na próxima vez que for às compras e não der muito certo. Nesse artigo iremos ajudá-lo a na sua próxima compra não precisar se perguntar: comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
