Costa & Tavares Advogados Associados

O Cenário das Demandas Jurídicas no Brasil Um estudo divulgado pela página Nação Jurídica no Facebook, com data de 17 de agosto, revelou a distribuição dos advogados por área no país. O Direito Civil lidera com 26%, seguido por Família e Sucessões (14%) e Direito...

Conheça os direitos e deveres do síndico para uma gestão condominial eficiente e juridicamente segura. Saiba como evitar conflitos e garantir conformidade legal com nosso guia prático.
A gestão de um condomínio exige equilíbrio, organização e, acima de tudo, conhecimento jurídico. O síndico, como principal responsável pela administração, precisa entender claramente seus direitos e deveres para atuar com segurança e eficácia. Neste artigo, exploramos as responsabilidades e os benefícios legais do síndico, com orientações práticas para uma gestão condominial bem-sucedida, alinhada às normas do Código Civil.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é muito mais que um simples instrumento contábil: ela representa o coração da gestão pública, onde são definidas, com base em previsões de receitas e prioridades políticas, todas as despesas que o município realizará ao longo do ano. Uma...

A implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma importante inovação para o setor público: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), um instrumento técnico e estratégico que antecede qualquer contratação e orienta a administração pública na...

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu, em seu artigo 18 e no inciso XX do artigo 6º, que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é peça obrigatória na fase preparatória de licitações públicas, destinado a demonstrar a necessidade da contratação, alternativas de solução,...

Administrar um condomínio vai muito além da manutenção física ou da resolução de conflitos entre vizinhos. Um síndico bem assessorado faz diferença na gestão do dia a dia. Tanto o síndico quanto a administradora lidam com uma série de obrigações legais, fiscais e...

O imóvel é meu, mas tem ocupação e fico sem saber como reagir. Isso pode estar acontecendo contigo. Muitos compradores de imóveis — seja por aquisição direta, leilão ou inventário — se deparam com a seguinte situação: o imóvel está registrado em seu nome, mas continua...

Comprar um imóvel na planta costuma ser um passo importante para quem busca o primeiro apartamento ou quer investir. Mas, infelizmente, o atraso na entrega da obra — ou a não entrega do imóvel — tem se tornado uma realidade frequente no mercado imobiliário. Mas como...

A arrematação de imóveis em leilão judicial pode parecer o fim de um processo — mas, muitas vezes, é apenas o começo de uma série de desafios. É comum que o novo proprietário enfrente obstáculos para tomar posse do bem, especialmente quando o imóvel está ocupado ou em...

Contar com uma assessoria jurídica não é luxo. A gestão de um condomínio envolve muito mais do que a rotina puramente administrativa. Questões legais complexas surgem com frequência: inadimplência, disputas entre condôminos, obras irregulares, uso indevido das áreas...