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Descubra oportunidades e riscos em leilões de imóveis judiciais e extrajudiciais. Evite armadilhas com assessoria jurídica da Costa & Tavares e proteja seu investimento.

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Gestores públicos enfrentam o desafio constante de equilibrar recursos e atender às necessidades da população. O planejamento orçamentário público é a chave para alcançar essa meta, promovendo transparência e evitando irregularidades. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) em vigor, a conformidade legal tornou-se ainda mais essencial. Neste artigo, exploramos como implementar um planejamento orçamentário público eficaz e estratégico.

Governança Corporativa em Condomínios: Como Garantir Conformidade Legal

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A gestão de um condomínio vai além da administração financeira ou da resolução de conflitos. Hoje, a governança corporativa em condomínios emerge como uma ferramenta essencial para síndicos profissionais, conselhos e associações. Esse conceito, adaptado do mundo empresarial, promove transparência, organização e conformidade legal, reduzindo riscos e valorizando o patrimônio coletivo. Neste artigo, exploramos como implementar a governança corporativa em condomínios de forma prática e estratégica.

Direitos e Deveres do Síndico: Guia para uma Gestão Condominial Segura

Conheça os direitos e deveres do síndico para uma gestão condominial eficiente e juridicamente segura. Saiba como evitar conflitos e garantir conformidade legal com nosso guia prático.
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Investir em leilões de imóveis pode ser uma oportunidade única para adquirir propriedades com preços abaixo do mercado. No entanto, sem a devida preparação, o sonho de um bom negócio pode se transformar em uma dor de cabeça jurídica. Problemas como dívidas ocultas,...

Por que Contratar um Escritório Especializado em Direito Imobiliário é Essencial?

O Cenário das Demandas Jurídicas no Brasil Um estudo divulgado pela página Nação Jurídica no Facebook, com data de 17 de agosto, revelou a distribuição dos advogados por área no país. O Direito Civil lidera com 26%, seguido por Família e Sucessões (14%) e Direito...

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PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE FISCAL: A IMPORTÂNCIA DE UMA LEI ORÇAMENTÁRIA REALISTA E ALINHADA AOS DESAFIOS DO MUNICÍPIO

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é muito mais que um simples instrumento contábil: ela representa o coração da gestão pública, onde são definidas, com base em previsões de receitas e prioridades políticas, todas as despesas que o município realizará ao longo do ano. Uma...

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A implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma importante inovação para o setor público: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), um instrumento técnico e estratégico que antecede qualquer contratação e orienta a administração pública na...

Missão

Entregar soluções jurídicas estratégicas no âmbito do Direito Imobiliário e do Direito Público, promovendo valor e segurança para os nossos clientes.

Visão

Expandir a atuação em Direito Imobiliário e Direito Público em Minas Gerais até o final de 2025.

Valores

  • CONFIANÇA
  • COMPROMISSO
  • EFICIÊNCIA

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