Você assinou o contrato, planejou cada detalhe da mudança, pagou parcelas por anos e sonhou com a data da entrega das chaves, mas a data prometida passou e o imóvel ainda está em obras.
Esse cenário é tão comum que já virou rotina no mercado imobiliário brasileiro.
A boa notícia? O atraso injustificado na entrega das chaves dá ao consumidor o direito de rescindir o contrato, receber de volta tudo o que pagou (corrigido) e, em muitos casos, indenização por danos morais e materiais.
Neste guia completo, a Costa & Tavares Advogados Associados explica o que a lei diz sobre atraso na entrega das chaves, os passos para rescindir o contrato com segurança e como recuperar seu dinheiro sem perder tempo em processos longos e desgastantes.
Quando o Atraso na Entrega das Chaves Gera Direito à Rescisão?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o contrato de compra na planta é uma relação de consumo. A construtora é obrigada a entregar o imóvel no prazo contratual (respeitando ainda a tolerância máxima de 180 dias, conforme cláusula de “carência”).
Se o atraso ultrapassar esse limite sem justificativa legal
(ex.: pandemia já foi amplamente considerada pelo STJ como imprevisível apenas em 2020), o comprador tem direito à:
- Rescisão Contratual com Devolução Integral: recebimento de 100% dos valores pagos, corrigidos monetariamente (Súmula 543 do STJ).
- Indenização por Danos Morais: pelos transtornos e quebra da expectativa de moradia (valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil).
- Lucros Cessantes: ressarcimento de eventuais aluguéis que o comprador teve que pagar durante o período de atraso.
- Multa Inversa: aplicação da multa prevista contra o consumidor também em desfavor da construtora.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu repetidamente que o consumidor pode escolher entre exigir a entrega forçada ou rescindir com devolução total.
Como Rescindir o Contrato com a Construtora: Passo a Passo
1. Reúna Provas do Atraso
- Contrato assinado de compra e venda;
- Quadro de resumo com as datas;
- Comprovantes de pagamento (boletos e/ou extratos);
- Comunicados da construtora sobre o adiamento das obras;
- Informações sobre o estágio do empreendimento no site da construtora
- Fotos ou vídeos do canteiro de obras (mostrando paralisação ou lentidão)
2. Envie Notificação Extrajudicial
Notifique a construtora por carta AR, exigindo a entrega imediata ou rescisão em 10 dias. Inclua cálculo dos valores a serem devolvidos (principal + correção + multa). Essa notificação é essencial para comprovar a mora e evitar perda de direitos.
3. Tente Acordo Extrajudicial
Muitas construtoras preferem negociar para evitar ações judiciais. Mesmo para negociações extrajudiciais, tenha ao seu lado um advogado para mediar e avaliar o termo de distrato, que assim como a compra e venda poderá conter pegadinhas e cláusulas restritivas de direito causando mais danos ao consumidor.
4. Ação Judicial
Se não houver acordo, ingresse com ação na Justiça Comum. Peça liminar para suspensão imediata das parcelas restantes e devolução dos valores pagos.
Para ação judicial, um escritório especializado em Direito Imobiliário como o Costa & Tavares Advogados Associados é essencial para que você possa obter o melhor proveito possível com seu processo.
Benefícios de Rescindir o Contrato com Assessoria Jurídica
- Recuperação total dos valores pagos + correção monetária
- Indenização por danos morais e materiais
- Suspensão imediata de parcelas do financiamento
- Liberdade para investir em outro imóvel sem dívidas pendentes
Sem assessoria especializada, muitas construtoras usam cláusulas abusivas para reter até 50% do valor pago, o que o STJ já considerou ilegal em diversas decisões.
Por Que a Costa & Tavares é a Escolha Certa para Rescindir por Atraso na Entrega?
Com atuação em todo o Brasil e foco em Direito Imobiliário e Consumidor, a Costa & Tavares já ajudou centenas de compradores a rescindir contratos e recuperar valores integrais, inclusive com indenizações expressivas. Nossos diferenciais:
- Análise gratuita do contrato e documentos
- Experiência comprovada em ações contra grandes construtoras
- Equipe especializada em rescisão contratual e danos morais
- Estratégia para resolver extrajudicialmente sempre que possível
- Acompanhamento completo: da notificação até a execução d
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Não permita que o sonho da casa própria se transforme em um prejuízo financeiro. Se a sua obra está atrasada, o tempo é um fator determinante para a recuperação dos valores.
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Formado pela Universidade Fumec de Belo Horizonte/MG, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, especialista em Direito Imobiliário. Advogado e sócio do escritório Costa e Tavares Advogados Associados. Atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito Condominial, Direito Civil.
