Possui apenas um recibo de compra e venda? Entenda como a recente decisão histórica do STJ permite utilizar esse documento como Justo Título para reduzir o tempo da Usucapião em 5 anos. Saiba como regularizar seu imóvel com agilidade e segurança jurídica em 2026.
Descubra como funciona a usucapião de imóvel sem escritura. Conheça as modalidades, documentos necessários e as vantagens de regularizar sua propriedade em 2026.
Entenda os limites da responsabilidade patrimonial entre cônjuges em processos de execução imobiliária. Saiba quando o patrimônio do casal pode ser atingido, como o regime de bens influencia o processo e quais são as medidas jurídicas essenciais para garantir a proteção dos seus bens.
Caiu no golpe do Pix ou sofreu uma fraude digital? O tempo é o seu maior aliado. Entenda o passo a passo do protocolo de emergência, como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central e por que o prejuízo pode não ser definitivo. Descubra quando as instituições financeiras podem ser responsabilizadas judicialmente por falhas de segurança e como uma estratégia jurídica especializada é fundamental para a recuperação de ativos e a reparação de danos materiais e morais.
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Tema 1.288
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma controvérsia jurídica de anos ao julgar o Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.288). A decisão define os efeitos da quitação da dívida em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor.
Esta decisão impacta diretamente proprietários em atraso, delimitando as chances de recuperação do imóvel com base no marco temporal da Lei 13.465/2017.
Sua renda está comprometida por empréstimos? Conheça seus direitos na Lei do Superendividamento e saiba como a estratégia jurídica preventiva ajuda na auditoria contratual e na proteção do seu mínimo existencial. Confira a análise do Costa & Tavares.
Saiba como funciona o cancelamento de débito automático de empréstimo segundo as novas regras do Banco Central. O Costa & Tavares explica como essa medida ajuda a combater o superendividamento e quais os cuidados jurídicos necessários para proteger sua renda.
Sofrendo com atraso na entrega das chaves? Saiba como rescindir o contrato com a construtora, recuperar 100% dos valores pagos e receber indenização. Confira o guia da Costa & Tavares Advogados.
Fortes chuvas têm causado danos estruturais em condomínios, exigindo decisões rápidas por parte dos síndicos. Em situações de risco iminente à segurança ou ao patrimônio comum, a legislação permite a realização de obras urgentes sem prévia aprovação em assembleia. Entender os limites legais e a maneira correta de agir é fundamental para proteger a administração do condomínio e preservar a segurança dos moradores. Confira a análise completa.
A recente decisão do STJ alerta gestores municipais: a inércia diante de ocupações irregulares em APPs pode gerar condenações milionárias. Prevenção, fiscalização e governança ambiental são medidas essenciais para proteger o erário e garantir segurança jurídica.
