Atrasos na entrega de imóveis na planta são uma realidade frustrante para milhares de compradores brasileiros, transformando o sonho da casa própria em uma saga de prejuízos e incertezas. Quando construtoras descumprem prazos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entra em cena, garantindo o direito à rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos, mais indenizações por danos morais e materiais. Mas como navegar nesse processo sem cair em armadilhas? Neste artigo, a Costa & Tavares Advogados Associados oferece um guia prático para rescindir contratos com construtoras, recuperando seu dinheiro e direitos em qualquer estado do Brasil, com foco em estratégias legais que evitam batalhas judiciais desnecessárias.
Por Que o Atraso na Obra Justifica a Rescisão Contratual?
Contratos de compra de imóveis na planta preveem prazos estritos para entrega das chaves. Atrasos além do tolerado (geralmente 180 dias) configuram descumprimento contratual, abrindo caminho para a rescisão pelo artigo 475 do Código Civil.
Conforme entendimento já pacificado pelo STJ, na hipótese de rescisão do contrato o construtora deverá devolver o da rescisão em parcela única ao comprador.
Passos Práticos para Rescindir o Contrato com a Construtora
O processo pode ser extrajudicial ou judicial, dependendo da cooperação da empresa. Siga esses passos para uma recuperação eficiente.
1. Documente o Atraso e Notifique a Construtora
Reúna comprovantes de pagamentos, contrato e fotos do canteiro de obras parado. Envie notificação extrajudicial via cartório ou AR, exigindo explicações e prazos para correção. Isso cria prova para ações futuras e pressiona negociações amigáveis.
Assine nossa Newsletter
2. Avalie Suas Opções de Rescisão
Decida entre devolução integral ou continuação com indenização. Consulte um advogado para calcular perdas, incluindo aluguéis pagos durante o atraso.
3. Inicie a Rescisão Extrajudicial
Proponha acordo por escrito, detalhando devolução em parcelas ou à vista. Essa via é rápida e evita custas judiciais, comum em construtoras que querem evitar listas de endividados.
4. Recorra à Via Judicial se Necessário
Se negado, ingresse com ação na justiça. Peça liminar para suspensão de parcelas que vencerão no curso do processo. Não deixe dívida pendente com a construtora para evitar discussão sobre contrato não cumprido.
Benefícios da Rescisão Bem-Sucedida para Compradores
Optar pela rescisão traz alívio imediato e estratégico:
- Recuperação Financeira: Devolução corrigida por INPC/IGP-M, mais indenizações que cobrem aluguéis extras.
- Liberdade para Novos Investimentos: Libere o nome para financiamentos melhores, sem pendências em bureaus de crédito.
- Prevenção de Prejuízos Maiores: Evite imóveis com vícios ocultos ou desvalorizados por atrasos crônicos.
Para quem tem família, isso significa estabilidade em tempos de instabilidade econômica.
Desafios Comuns na Rescisão e Como Superá-los
Construtoras frequentemente alegam “força maior” ou impõem retenções abusivas (até 50%). Solução: Conteste com provas e jurisprudência do STJ (REsp 1.728.512), que limita perdas ao essencial. Em casos de financiamento, busque uma liminar para suspender os pagamentos.
Como a Costa & Tavares Pode Ajudar na Rescisão de Contratos
Com vasta experiência em Direito Imobiliário, a Costa & Tavares elabora notificações, negocia acordos e representa em juízo, já recuperando milhões para clientes lesados. Nossa abordagem prioriza a extrajudicial para agilidade. Entre já em contato.
Formado pela Universidade Fumec de Belo Horizonte/MG, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, especialista em Direito Imobiliário. Advogado e sócio do escritório Costa e Tavares Advogados Associados. Atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, Direito Condominial, Direito Civil.
