NOTÍCIAS
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Responsabilidade Civil em Condomínios: Segurança Jurídica em Playgrounds, Pergolados e Áreas de Lazer
Vícios Construtivos: Como Proteger Seu Imóvel Contra Defeitos
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Entenda o que o STJ decidiu sobre Airbnb em condomínios STJ, o quórum de 2/3 para alteração da convenção e os limites do direito de propriedade.
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Entenda as regras atuais do Uso do FGTS para compra de imóvel, amortização e quitação. Saiba também como o Costa & Tavares atua judicialmente para evitar o leilão.
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
Conheça os principais direitos e deveres em condomínios segundo o Código Civil. Evite conflitos e garanta segurança jurídica com a assessoria da Costa & Tavares.
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Entenda a decisão do STJ sobre a taxa de condomínio. Saiba se unidades maiores devem pagar mais e como funciona o rateio por fração ideal.
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião? A regularização imobiliária extrajudicial trouxe agilidade para o proprietário, mas a escolha da ferramenta jurídica errada pode gerar custos desnecessários. Analisamos os impactos tributários e os requisitos de cada via para garantir que você obtenha sua escritura definitiva com a máxima economia e segurança jurídica.
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Possui apenas um recibo de compra e venda? Entenda como a recente decisão histórica do STJ permite utilizar esse documento como Justo Título para reduzir o tempo da Usucapião em 5 anos. Saiba como regularizar seu imóvel com agilidade e segurança jurídica em 2026.
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Descubra como funciona a usucapião de imóvel sem escritura. Conheça as modalidades, documentos necessários e as vantagens de regularizar sua propriedade em 2026.
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Entenda os limites da responsabilidade patrimonial entre cônjuges em processos de execução imobiliária. Saiba quando o patrimônio do casal pode ser atingido, como o regime de bens influencia o processo e quais são as medidas jurídicas essenciais para garantir a proteção dos seus bens.
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
Caiu no golpe do Pix ou sofreu uma fraude digital? O tempo é o seu maior aliado. Entenda o passo a passo do protocolo de emergência, como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central e por que o prejuízo pode não ser definitivo. Descubra quando as instituições financeiras podem ser responsabilizadas judicialmente por falhas de segurança e como uma estratégia jurídica especializada é fundamental para a recuperação de ativos e a reparação de danos materiais e morais.
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Tema 1.288
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma controvérsia jurídica de anos ao julgar o Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.288). A decisão define os efeitos da quitação da dívida em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor.
Esta decisão impacta diretamente proprietários em atraso, delimitando as chances de recuperação do imóvel com base no marco temporal da Lei 13.465/2017.
