O crescimento de empréstimos que levam à ruína financeira é significativo no Brasil, sendo a Lei do Superendividamento crucial. Veja as suas inovações.
Publicações do Escritório
Quais são as principais tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras em contas corrente e poupança e em cartões de crédito
Veja quais tarifas bancárias de conta corrente e cartão de crédito podem ou não ser cobradas e o que fazer quando as cobranças são indevidas.
Justiça proíbe banco de descontar débito de cartão em conta salário de consumidor
Decisão proibiu o desconto de dívida de cartões de crédito, sem autorização ou contratação, em conta salário. Entenda!
Notificação prévia da negativação do nome do consumidor não pode se dar exclusivamente por email
Antes da negativação do nome do consumidor nos bancos de dados e cadastro, é necessário notificá-lo. O STJ julgou pela obrigatoriedade do envio de carta, confira!
Score e cadastro positivo na reparação de dano
Além do dano moral, o consumidor que teve seu nome negativado nos cadastros de crédito precisam tomar medidas administrativas para ser positivado no mercado de consumo
Banco do Brasil é responsável por fraude na contratação de cartão de crédito
Justiça reconheceu a pouca a responsabilidade da instituição em contratação fraudulenta de cartão de crédito, o que acarretou em ganho de cliente em ação por danos morais
Quais são os direitos do consumidor mais desrespeitados
No mês em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, saiba como acionar a justiça para se defender de falsas promessas, golpes, entre outras irregulares que resultem em prejuízo
Cemig não pode cortar luz por dívida vencida há mais de 90 dias
Energia elétrica é um serviço público essencial, que precisa ser remunerado, e a falta de pagamento pode gerar sua suspensão. Contudo, se a dívida estiver vencida há mais de 90 dias, o corte se torna ilegal.
Indenização por voo cancelado ou atrasado e a responsabilidade solidária de agência de viagens e companhia aérea
Férias são sinônimo de descanso, lazer e paz para muitos brasileiros. Contudo, nem sempre os planos saem como programado e o que era para ser um sonho acaba virando um pesadelo. Cancelamentos e atrasos de voo são sempre frustrantes, mas conhecer seus direitos pode ajudar a minimizar o impacto. Saiba quais são os direitos do consumidor nestas situações e como exigir indenizações quando estes não forem respeitados.
Banco Central disponibiliza site para pesquisa de valores perdidos em contas bancárias
Mas é necessário ficar atento para não cair em golpes