Apesar de o Código de Defesa do Consumidor estar próximo de completar 30 anos de existência, sabemos que os consumidores ainda enfrentam enormes problemas nas relações consumeristas, muito em razão das práticas abusivas realizadas pelos fornecedores de produtos e...
Os financiamentos habitacionais disponibilizados no mercado contam com seguro obrigatório que cobre dano físico no imóvel, morte e invalidez permanente. Referidos seguros estão dispostos na Lei 4.380/64 e Decreto-Lei 73/66 e foram agora objeto de discussão perante o...
Infelizmente em tempos de crise algumas contas deixam de ser pagas, dentre elas as prestações do financiamento, que às vezes deixa de ser prioridade para o mutuário, se comparada a questões alimentares e de saúde. Atualmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços...
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de...
