Morar em um condomínio traz para o cidadão uma obrigação importante, que é o pagamento da taxa condominial. Mesmo que o condomínio não seja reconhecido efetivamente como uma pessoa jurídica, na prática, ele atua como se fosse e a receita oriunda do pagamento das taxas é de suma importância para sua sobrevivência.
O mercado imobiliário no Brasil é um dos setores mais importantes da economia do país. Para tentar manter a operação em um padrão mais seguro possível, a Lei 4.591/64 dispõe sobre deveres do construtor/incorporador antes de efetuar a venda das unidades.
O não cumprimento de obrigação contratual gera, para a parte inocente, o direito de executar o cumprimento da obrigação ou rescindir o contrato. Neste caso, as consequências financeiras podem ser preocupantes com aplicação de cláusula penal e perdas e danos.
Ao adquirir um imóvel, novo ou usado, uma das primeiras vontades do adquirente é fazer algum tipo de obra para adaptar o imóvel ao mais próximo que se pode chegar do seu imaginário
Como qualquer outro contrato, o de seguro está vinculado aos princípios norteadores das relações contratuais principalmente por se tratar de um contrato de adesão
Com certeza, a aquisição de imóveis com auxílio de financiamento habitacional é a modalidade mais comum praticada no Brasil
A casa própria goza, hoje, de legislação especial que a protege de eventuais ações de execução ou cobrança movida contra os proprietários. Contudo, o direito comporta interpretação das normas e isso não é diferente quando se fala na impenhorabilidade do bem de família.
Nas relações contratuais, as partes sempre fecham o negócio buscando o cumprimento das obrigações conforme acordado. Porém, fatores externos podem fazer com que isso não seja possível, fazendo surgir a discussão entre a obrigatoriedade dos contratos e a possibilidade de revisão contratual.
Todo contrato de financiamento habitacional deve contar o seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Dano Físico no Imóvel (DIF). Podemos dizer que, apesar do contrato de seguro ser acessório ao contrato de financiamento, sua importância para mutuário é gigantesca por garantir a aquisição da casa própria.
Difícil imaginar uma pessoa que passe hoje um dia sequer sem fazer um negócio jurídico que se enquadre em uma relação de consumo. Para facilitar essa relação, principalmente nas operações mais complexas e de valor elevado, existem os bancos de dados e cadastros de consumidores que auxiliam na segurança do negócio.
