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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
TJMG autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda a prazo
Apesar de não ser atividade fim das construtoras ofertar financiamento de imóveis, é comum a realização de vendas parceladas com as mesmas características de um contrato de financiamento habitacional. Contudo, uma simples cláusula é capaz de gerar uma enorme dor de cabeça.
7 razões para uma parceria entre condomínio e escritório de advocacia
Os condomínios se aproximam, cada dia mais, da profissionalização da sua gestão, o que acaba atraindo a necessidade de o síndico se cercar de prestadores de serviços como contadores, empresas de administração condominial e de conservação, além de advogados. Pensando nisso, listamos 7 razões para uma pareceria entre condomínio e escritório advocacia.
Construção irregular pode ser a vilã de tragédias das enchentes
A explosão demográfica, se não for devidamente acompanhada pela Administração Pública, pode gerar problemas futuros, como os que temos vistos com as enchentes em várias cidades da Bahia e de Minas Gerais
Taxa de fruição e rescisão de contrato de aquisição de lote
A aquisição de lote sempre foi um excelente negócio no mercado brasileiro dado o alto poder de valorização que o bem imóvel tem. Com a crescente valorização dos condomínios de lotes mais afastados dos grandes centros, muitos negócios são feitos e, por consequência, muitos processos são ajuizados para dirimir as mais variadas questões envolvendo as operações de compra e venda.
Construtora deve pagar integralmente a taxa condominial de unidade não entregue ao comprador
Morar em um condomínio traz para o cidadão uma obrigação importante, que é o pagamento da taxa condominial. Mesmo que o condomínio não seja reconhecido efetivamente como uma pessoa jurídica, na prática, ele atua como se fosse e a receita oriunda do pagamento das taxas é de suma importância para sua sobrevivência.
Venda de imóvel na planta antes de registro da incorporação imobiliária é infração legal
O mercado imobiliário no Brasil é um dos setores mais importantes da economia do país. Para tentar manter a operação em um padrão mais seguro possível, a Lei 4.591/64 dispõe sobre deveres do construtor/incorporador antes de efetuar a venda das unidades.
Culpa recíproca gera rescisão de contrato sem aplicação de penalidade e perdas e danos
O não cumprimento de obrigação contratual gera, para a parte inocente, o direito de executar o cumprimento da obrigação ou rescindir o contrato. Neste caso, as consequências financeiras podem ser preocupantes com aplicação de cláusula penal e perdas e danos.
Obra irregular de condômino deve ser desfeita
Ao adquirir um imóvel, novo ou usado, uma das primeiras vontades do adquirente é fazer algum tipo de obra para adaptar o imóvel ao mais próximo que se pode chegar do seu imaginário
Seguradora é condenada a indenizar sinistro em condomínio
Como qualquer outro contrato, o de seguro está vinculado aos princípios norteadores das relações contratuais principalmente por se tratar de um contrato de adesão
Consumidores são indenizados pelos juros pagos no atraso da concessão do financiamento habitacional
Com certeza, a aquisição de imóveis com auxílio de financiamento habitacional é a modalidade mais comum praticada no Brasil
