O que acontece nos casos de rescisão do contrato de compra e venda quando o comprador construiu benfeitorias no imóvel em sua posse e precisa devolvê-lo?
Publicações do Escritório
Justiça proíbe locação múltipla de aposentos de apartamento
Os excessos praticados pelos proprietários em ofensa a regras do Código Civil e convenção de condomínio abriram as portas para judicialização da questão
Consumidora é indenizada por banco que devolveu sem fundos cheque prescrito
A instituição financeira aceitou a ordem de compra emitida contra ela há mais de três anos, ou seja, totalmente fora do prazo legal para recebimento
Bem comum de casal pode ser penhorado para pagamento de dívida de um dos cônjuges
Mesmo havendo comunhão do patrimônio, há situações em que um dos cônjuges possa ver o seu patrimônio comum familiar responder pelo pagamento da dívida
Comprador de imóvel tem saldo devedor quitado em razão de atraso na entrega das chaves
Mutuária viu seu imóvel ser abandonado durante a construção, só recebeu as chaves após quatro anos do prazo prometido e ainda sofreu com cobranças indevidas
Justiça rescinde contrato de compra e venda por cobrança abusiva do construtor
Com a decisão do TJMG, o contrato foi rescindido por culpa da construtora, que também foi condenada a pagar multa ao comprador
Extinção de condomínio entre herdeiros não depende de registro do formal de partilha
A extinção de condomínio é a medida cabível quando os herdeiros não concordam em manter a propriedade comum de um bem. Veja os requisitos para que aconteça a extinção de condomínio entre herdeiros.
Acidente de trabalho – morte – responsabilidade do empregador – indenização aos herdeiros da vítima
A legislação trabalhista prevê que o empregador tem o dever de evitar a ocorrência de acidentes através da adoção de mecanismos de preservação da saúde e incolumidade física do trabalhador
A usucapião como forma de moradia familiar
Instituto do Direito Cível que autoriza aquele que exerce a posse mansa e pacífica de um imóvel, com aparência de dono por certo lapso temporal possa se tornar proprietário daquele bem
A importância e as consequências da não regularização da propriedade
Conforme o ordenamento brasileiro, somente será dono de um bem móvel ou imóvel aquele que possui seu registro
