PL visa modificar o Código Civil para estabelecer mudança no prazo prescricional da dívida
Publicações do Escritório
Reclamação justa, crime contra honra e stalking contra o síndico
Mesmo que o serviço prestado não seja o melhor para um ou vários condôminos, cobranças têm um limite sob pena de se caracterizarem como infração à lei
Quem responde pela taxa condominial?
Recente decisão do STJ chamou a atenção para a legitimidade e possibilidade de penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária em caso de dívida da taxa
Vício construtivo gera dano moral a condôminos
Nenhum empreendimento é perfeito e está livre de ter falhas construtivas, que, quando graves, afetam sua estrutura e podem colocar a vida dos moradores em risco, exigindo o acionamento da justiça
Caixa responde por taxa condominial de imóvel do PAR
A Lei 10.188/2001 instituiu o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra
Condomínio consegue na justiça registro de propriedade de vaga de garagem
Os condomínios edilícios cada dia mais se aproximam de empresas privadas; porém, parte da doutrina ainda não reconhece o condomínio edilício como pessoa jurídica, o que lhe retiraria o direito de ser proprietário de um bem imóvel
Vício construtivo, decadência e a defesa de direitos individuais homogêneos pelo condomínio
Os condomínios podem ser considerados uma microsociedade dentro de uma sociedade. Apesar de termos um capítulo no Código Civil destinado exclusivamente a condomínios, com 29 artigos tratando de direitos e deveres, ainda assim podemos dizer que a lei está bem longe de...
7 razões para uma parceria entre condomínio e escritório de advocacia
Os condomínios se aproximam, cada dia mais, da profissionalização da sua gestão, o que acaba atraindo a necessidade de o síndico se cercar de prestadores de serviços como contadores, empresas de administração condominial e de conservação, além de advogados. Pensando nisso, listamos 7 razões para uma pareceria entre condomínio e escritório advocacia.
Construtora deve pagar integralmente a taxa condominial de unidade não entregue ao comprador
Morar em um condomínio traz para o cidadão uma obrigação importante, que é o pagamento da taxa condominial. Mesmo que o condomínio não seja reconhecido efetivamente como uma pessoa jurídica, na prática, ele atua como se fosse e a receita oriunda do pagamento das taxas é de suma importância para sua sobrevivência.
Obra irregular de condômino deve ser desfeita
Ao adquirir um imóvel, novo ou usado, uma das primeiras vontades do adquirente é fazer algum tipo de obra para adaptar o imóvel ao mais próximo que se pode chegar do seu imaginário
