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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Entrega de imóvel como forma de pagamento da dívida do financiamento habitacional
O financiamento habitacional é de longe a maior modalidade de aquisição de imóveis no Brasil. Isso porque ainda não se tem uma cultura forte no país de compra dos valores à vista, sendo amplamente incentivado o financiamento junto aos bancos
STJ fixa tese sobre ITBI e comprador pode ter dinheiro a receber
Não existe um critério único e específico para fixação da base de cálculo, ficando a livre arbítrio de cada município decidir qual seria esse valor, o que gerou, com razão, uma enxurrada de processos questionando a decisão discricionária dos municípios e a necessidade de fixação de uma tese pelo Poder Judiciário
Fixação de aluguel em processo de inventário
A sociedade não assimilou ainda a importância de se ter um planejamento sucessório para que a transmissão dos bens possa ocorrer da maneira mais tranquila possível quando o assunto é inventário
Construtor responde por vício construtivo e deve entregar empreendimento conforme memorial descritivo
Vários condomínios estão sofrendo com vícios construtivos devido ao uso de material ruim, mão de obra inadequada e até mesmo com ausência de retorno dos construtores e de um canal de reclamação, tendo que recorrer ao Judiciário
Irregularidade no registro de documentos da incorporação gera multa contra construtor
O mercado da construção civil pode ser destacado dos demais ramos da sociedade por sofrer poucas influências mesmo em tempos de crise. Foi um dos poucos que permaneceu ativo mesmo durante a pandemia
Revisão da vida toda e a decisão do STF
O STF concluiu julgamento sobre Revisão da Vida Toda beneficiando segurados, que podem considerar toda vida contributiva no cálculo do benefício previdenciário.
Vício construtivo, decadência e a defesa de direitos individuais homogêneos pelo condomínio
Os condomínios podem ser considerados uma microsociedade dentro de uma sociedade. Apesar de termos um capítulo no Código Civil destinado exclusivamente a condomínios, com 29 artigos tratando de direitos e deveres, ainda assim podemos dizer que a lei está bem longe de...
Indenização por voo cancelado ou atrasado e a responsabilidade solidária de agência de viagens e companhia aérea
Férias são sinônimo de descanso, lazer e paz para muitos brasileiros. Contudo, nem sempre os planos saem como programado e o que era para ser um sonho acaba virando um pesadelo. Cancelamentos e atrasos de voo são sempre frustrantes, mas conhecer seus direitos pode ajudar a minimizar o impacto. Saiba quais são os direitos do consumidor nestas situações e como exigir indenizações quando estes não forem respeitados.
Banco Central disponibiliza site para pesquisa de valores perdidos em contas bancárias
Mas é necessário ficar atento para não cair em golpes
Bem registrado em nome de um dos cônjuges pode ser penhorado por dívida do outro?
O casamento tem como base a igualdade de direitos e deveres, ou seja, não é mais admitida a supremacia de um em face do outro, como se admitia há anos e anos atrás
