Mesmo havendo comunhão do patrimônio, há situações em que um dos cônjuges possa ver o seu patrimônio comum familiar responder pelo pagamento da dívida
Direito Cível
A importância e as consequências da não regularização da propriedade
Conforme o ordenamento brasileiro, somente será dono de um bem móvel ou imóvel aquele que possui seu registro
Justiça reconhece prescrição de dívida de crédito consignado
Isso ocorre caso não seja cobrada judicialmente dentro do prazo legal estipulado em lei
Projeto de lei inclui discriminação ou preconceito como agravante de pena para qualquer crime
Plenário do Senado aprova o PL que inclui no rol dos agravantes para qualquer tipo de crime o preconceito racial e sexual
A importância da prova no processo cível
No direito, não basta que o fato seja alegado. É preciso prová-lo!
Posso herdar dívidas dos meus pais falecidos?
Uma dúvida frequente que todos têm é justamente sobre a herança de dívidas. Quando uma pessoa da família vem a falecer e deixa bens - ou até não deixa bens, mas deixa dívidas -, paira uma preocupação na cabeça de alguns quanto à obrigação de pagar, caso o patrimônio...
Inquilino é despejado de imóvel por comportamento antissocial reiterado
A lei 8.245/91, conhecida popularmente como lei do inquilinato, é a responsável por regulamentar e ditar as regras dos contratos de locação de âmbito residencial e comercial. Obviamente que, como qualquer outra lei, ela não é capaz de regulamentar toda as situações da...
Direito de propriedade x Covid-19.
Projeto de Lei 1.179-A de 2020 do Senado Federal, que fora aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, traz a discussão entre direito de propriedade do cidadão e os direitos coletivos considerando atual situação de pandemia. O artigo 11, caput e seu inciso II são o...
Entenda como funciona o cheque
O cheque é um instrumento muito utilizado nas relações comerciais para pagamento de créditos de uma forma consideravelmente segura. Por se tratar de um título de crédito, ele tem suas características específicas, forma de circulação e pagamento. O cheque nada mais é...
Justiça determina bloqueio de parte do salário de devedor para pagamento de taxa condominial em aberto
A eterna briga entre credor e devedor ganha novo capítulo, desta vez, com vitória para o credor. Isso aconteceu por meio de uma decisão que reconheceu a penhorabilidade de parte de salário de devedor de taxa condominial que não indicou nenhuma outra forma de pagamento...
