Publicações do Escritório

Como qualquer outro contrato, o de seguro está vinculado aos princípios norteadores das relações contratuais principalmente por se tratar de um contrato de adesão

A construção de um condomínio é algo extremamente complexo, mas que, com o avanço da tecnologia e das técnicas de engenharia, tem facilitado cada vez mais grandes empreendimentos em espaço de terreno menor. Contudo, a compactação de obras e a inclusão de demandas coletivas em áreas privativas dos condôminos é fato que precisa ser devidamente esclarecido pelo construtor antes da venda da unidade.

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, as taxas condominiais foram elevadas à categoria de título executivo, passando a ser cobrada pela via do procedimento de execução, ao invés do procedimento ordinário de ação de cobrança. Para o credor, essa mudança é importantíssima, pois acelera o pagamento.

A taxa condominial é imposta por meio da convenção e valorada através da assembleia de condôminos

Entenda o que é o comportamento antissocial em condomínio e como acontece o despejo de inquilino antissocial, conforme a Lei do Inquilinato.