Justiça reconheceu a pouca a responsabilidade da instituição em contratação fraudulenta de cartão de crédito, o que acarretou em ganho de cliente em ação por danos morais
Publicações do Escritório
Quais são os direitos do consumidor mais desrespeitados
No mês em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, saiba como acionar a justiça para se defender de falsas promessas, golpes, entre outras irregulares que resultem em prejuízo
Cemig não pode cortar luz por dívida vencida há mais de 90 dias
Energia elétrica é um serviço público essencial, que precisa ser remunerado, e a falta de pagamento pode gerar sua suspensão. Contudo, se a dívida estiver vencida há mais de 90 dias, o corte se torna ilegal.
Indenização por voo cancelado ou atrasado e a responsabilidade solidária de agência de viagens e companhia aérea
Férias são sinônimo de descanso, lazer e paz para muitos brasileiros. Contudo, nem sempre os planos saem como programado e o que era para ser um sonho acaba virando um pesadelo. Cancelamentos e atrasos de voo são sempre frustrantes, mas conhecer seus direitos pode ajudar a minimizar o impacto. Saiba quais são os direitos do consumidor nestas situações e como exigir indenizações quando estes não forem respeitados.
Banco Central disponibiliza site para pesquisa de valores perdidos em contas bancárias
Mas é necessário ficar atento para não cair em golpes
TJMG autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda a prazo
Apesar de não ser atividade fim das construtoras ofertar financiamento de imóveis, é comum a realização de vendas parceladas com as mesmas características de um contrato de financiamento habitacional. Contudo, uma simples cláusula é capaz de gerar uma enorme dor de cabeça.
Cadastro de proteção ao crédito – Como funciona, deveres e direitos
Difícil imaginar uma pessoa que passe hoje um dia sequer sem fazer um negócio jurídico que se enquadre em uma relação de consumo. Para facilitar essa relação, principalmente nas operações mais complexas e de valor elevado, existem os bancos de dados e cadastros de consumidores que auxiliam na segurança do negócio.
Conciliação como forma de resolução de conflitos na relação de consumo
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, difundiu-se bastante a ideia de buscar a resolução dos conflitos através da mediação e da conciliação. Contudo, quando falamos da relação de consumo, o que se vê é a total ausência de maturidade para uma conversa conciliatória.
Propaganda enganosa: direitos do consumidor e deveres do fornecedor
Propaganda é a melhor forma para divulgar um produto ou serviço. Ela pode ser transmitida via rádio ou televisão, mas também disponibilizada via panfleto, folder etc. Porém, este também é o meio que alguns utilizam para enganar os consumidores.
Cessão de crédito que não respeita formalidade legal é nula de pleno direito
A cessão de crédito importa na transferência de uma obrigação, como uma espécie de contrato, devendo observar as normas prescritas em lei para que seja válida.
