Veja como podem atuar o locatário, o locador e a imobiliária na entrega de chaves após a locação quando há pendências de reparo.
Publicações do Escritório
Justiça declara venda fraudulenta de patrimônio por devedor de tributo: impactos no mercado imobiliário
Decisão do STJ que reconhece venda de patrimônio por devedor de tributo inscrito em dívida ativa como fraudulenta afeta mercado imobiliário
Promessa é dívida!
Esse foi o recado dado pela justiça a uma construtora, que entregou um imóvel com uma vaga de garagem, ao invés de duas, conforme contrato
Regularizando seu imóvel sem precisar de processo
O direito brasileiro instituiu a premissa de que só é dono aquele que possui registro do imóvel (art. 1.245, Código Civil). Só que, para isso, é preciso tempo e dinheiro, o que muitas pessoas não possuem
Seu imóvel foi a leilão? Você pode ter valores a receber!
Todos os mutuários que perderam seu imóvel por execução extrajudicial e o bem fora arrematado por terceiro devem exigir da instituição financeira a devida prestação de contas, pois pode ser que tenham valor a receber.
Cobrança indevida em contrato de locação da Quinto Andar
Uma prática ilegal vem sendo realizada pela empresa Quinto Andar, que faz cobrança em seu contrato de “taxa de serviço” e “taxa de reserva”.
Construtora é condenada a cumprir projeto e reparar vícios construtivos
Mesmo após a entrega, o construtor é obrigado a dar garantia da obra e do material, o que não ocorreu em um caso em Betim (MG,), que foi ganho pelo escritório Costa & Tavares Advogados Associados
Afinal, o CDC é aplicável aos contratos de compra e venda de imóvel?
A aplicação do CDC nos contratos de compra e venda de imóveis firmados com construtores/incorporadores é pacificada nos tribunais, mas o STJ pode mudar isso.
Justiça determina indenização a consumidora enganada por loteadora
TJMG reconhece propaganda enganosa na venda de terreno em loteamento irregular, determina rescisão de contrato de compra e venda e indenização por danos morais a consumidor.
Ser dono de parte de um imóvel não afasta possibilidade de adquirir a outra por usucapião
O instituto da usucapião é muito importante para o Direito, pois representa verdadeira aplicação do princípio da função social da propriedade
