Esse foi o recado dado pela justiça a uma construtora, que entregou um imóvel com uma vaga de garagem, ao invés de duas, conforme contrato
Publicações do Escritório
Regularizando seu imóvel sem precisar de processo
O direito brasileiro instituiu a premissa de que só é dono aquele que possui registro do imóvel (art. 1.245, Código Civil). Só que, para isso, é preciso tempo e dinheiro, o que muitas pessoas não possuem
Seu imóvel foi a leilão? Você pode ter valores a receber!
Todos os mutuários que perderam seu imóvel por execução extrajudicial e o bem fora arrematado por terceiro devem exigir da instituição financeira a devida prestação de contas, pois pode ser que tenham valor a receber.
Cobrança indevida em contrato de locação da Quinto Andar
Uma prática ilegal vem sendo realizada pela empresa Quinto Andar, que faz cobrança em seu contrato de “taxa de serviço” e “taxa de reserva”.
Construtora é condenada a cumprir projeto e reparar vícios construtivos
Mesmo após a entrega, o construtor é obrigado a dar garantia da obra e do material, o que não ocorreu em um caso em Betim (MG,), que foi ganho pelo escritório Costa & Tavares Advogados Associados
Afinal, o CDC é aplicável aos contratos de compra e venda de imóvel?
A aplicação do CDC nos contratos de compra e venda de imóveis firmados com construtores/incorporadores é pacificada nos tribunais, mas o STJ pode mudar isso.
Justiça determina indenização a consumidora enganada por loteadora
TJMG reconhece propaganda enganosa na venda de terreno em loteamento irregular, determina rescisão de contrato de compra e venda e indenização por danos morais a consumidor.
Ser dono de parte de um imóvel não afasta possibilidade de adquirir a outra por usucapião
O instituto da usucapião é muito importante para o Direito, pois representa verdadeira aplicação do princípio da função social da propriedade
Confira dicas para arrematar um imóvel em leilão com mais segurança
Arrematar imóveis em leilão pode ser um bom negócio, tanto para obter um lucro ou renda extra com a venda ou locação do bem ou mesmo para adquirir a casa própria a um preço mais acessível. Veja como acontece o processo de arrematação e algumas orientações básicas para fazê-lo com segurança.
Prefeitura de Belo Horizonte deve restituir ITBI a contribuinte
Sempre que um cidadão adquire um imóvel de forma regular, é necessário recolher o imposto. Mas quando isso é feito de forma indevida, o contribuinte tem direito à restituição do pagamento a maior
