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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Regularizando seu imóvel sem precisar de processo
O direito brasileiro instituiu a premissa de que só é dono aquele que possui registro do imóvel (art. 1.245, Código Civil). Só que, para isso, é preciso tempo e dinheiro, o que muitas pessoas não possuem
Seu imóvel foi a leilão? Você pode ter valores a receber!
Todos os mutuários que perderam seu imóvel por execução extrajudicial e o bem fora arrematado por terceiro devem exigir da instituição financeira a devida prestação de contas, pois pode ser que tenham valor a receber.
Cobrança indevida em contrato de locação da Quinto Andar
Uma prática ilegal vem sendo realizada pela empresa Quinto Andar, que faz cobrança em seu contrato de “taxa de serviço” e “taxa de reserva”.
ALERTA DE CONTATO FALSO – URGENTE!
Informamos que criminosos estão utilizando fotos do Dr. Alexandre e da nosso logo para aplicar golpe em nossos clientes. Denunciem!
Quais são os direitos do consumidor mais desrespeitados
No mês em que é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, saiba como acionar a justiça para se defender de falsas promessas, golpes, entre outras irregulares que resultem em prejuízo
Suspensão de CNH e passaporte de devedor pelo Poder Judiciário
Em recente julgado do Supremo Tribunal Federal fora reconhecida a constitucionalidade do artigo 139, inciso IV, do CPC para autorizar juízes a proceder com medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial
Vício construtivo gera dano moral a condôminos
Nenhum empreendimento é perfeito e está livre de ter falhas construtivas, que, quando graves, afetam sua estrutura e podem colocar a vida dos moradores em risco, exigindo o acionamento da justiça
Cemig não pode cortar luz por dívida vencida há mais de 90 dias
Energia elétrica é um serviço público essencial, que precisa ser remunerado, e a falta de pagamento pode gerar sua suspensão. Contudo, se a dívida estiver vencida há mais de 90 dias, o corte se torna ilegal.
Caixa responde por taxa condominial de imóvel do PAR
A Lei 10.188/2001 instituiu o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra
Quanto vale o amor dos pais?
Saiba quais são as dúvidas frequentes quando falamos em indenização por abandono afetivo
