A venda casada é vedada pelo CDC, mas ainda muito utilizada por fornecedores de produtos e serviços. Entenda sobre o assunto e conheça os direitos do consumidor.
Publicações do Escritório
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
Filho maior de idade tem direito a pensão? Nesse artigo respondemos essa e demais questões relacionadas à pensão alimentícia para maiores de 18 anos.
Como funciona a assembleia de condomínio e o direito a voto
As assembleias condominiais são necessárias para regular a administração do condomínio, nesse artigo explicaremos como elas funcionam.
Entenda os diferentes tipos de garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor
Entenda quando são aplicáveis os diferentes tipos de garantia legal e contratual asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Anatocismo: é permitida a capitalização de juros?
Saiba mais sobre o que é a capitalização de juros, também conhecido como anatocismo, quando é legalmente permitido e quando é considerado abusivo no ordenamento brasileiro.
Diferenças entre convenção e regimento interno de condomínio
Na hierarquia de normas de condomínios temos: Código Civil, convenção e regimento interno. Saiba a diferença entre convenção e regimento interno de condomínio.
Comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Entenda como o consumidor pode atuar na próxima vez que for às compras e não der muito certo. Nesse artigo iremos ajudá-lo a na sua próxima compra não precisar se perguntar: comprei um produto com defeito, quais meus direitos?
Registro regular de imóvel: diferença entre escritura e matrícula
A não regularização da propriedade pode trazer diversos problemas aos proprietários e herdeiros. Veja a seguir um pouco mais sobre registro de imóveis, escrituras públicas e certidões de matrícula.
A Lei do Superendividamento e as consequências ao consumidor
O crescimento de empréstimos que levam à ruína financeira é significativo no Brasil, sendo a Lei do Superendividamento crucial. Veja as suas inovações.
Obrigatoriedade da notificação sobre data, horário e local dos leilões de alienação fiduciária
Diversos são os casos de suspensão de leilão de alienação fiduciária por falta de notificação. Mas recente decisão do STJ seguiu a direção oposta. Entenda!