A prescrição de dívida de crédito consignado acontece caso não seja cobrada judicialmente dentro do prazo legal estipulado em lei. Entenda!
Publicações do Escritório
Concorrência entre cônjuge e herdeiros na sucessão legítima
Tema recorrente de discussão e dúvidas no direito sucessório, a concorrência entre cônjuge sobrevivente e herdeiros na sucessão pai falecido ainda gera muitas dúvidas
STF regulamenta cobrança de associação de condomínio de lotes
Entenda porque é necessário cobrar a taxa de associação de condomínio de lotes e desde quando ela pode ser cobrada.
Cobrança excessiva gera dano moral
Afinal, qual é o limite do direito de cobrar uma dívida? Veja quando a cobrança excessiva pode ser passível de indenização por danos morais.
Imóvel dado como caução em locação não pode ser penhorado
O argumento para a decisão, proferida pela ministra Nancy Andrighique e reconhecida pelo STF, foi que se trata de bem de família
Projeto de lei inclui discriminação ou preconceito como agravante de pena para qualquer crime
Plenário do Senado aprova o PL que inclui no rol dos agravantes para qualquer tipo de crime o preconceito racial e sexual
Mandato do síndico acabou e não houve nova eleição. Quem representa o condomínio?
Síndico é o representante legal de um condomínio assim como um sócio é o de uma empresa. Com o mandato de síndico vencido, o condomínio corre sérios riscos!
Justiça determina devolução em dobro de quantia cobrada indevidamente de consumidor
Na Decisão, tomada pelo do Juizado Especial Cível de Contagem (MG), foi destacado que não se comprovou nos autos engano justificado na cobrança indevida
União estável paralela ao casamento
Decisão do TJRS reconhece existência de união estável de um casal em paralelo ao casamento válido do companheiro falecido
Cessão de crédito de taxa condominial
A taxa condominial é imposta por meio da convenção e valorada através da assembleia de condôminos
