Projeto de Lei 1.179-A de 2020 do Senado Federal, que fora aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, traz a discussão entre direito de propriedade do cidadão e os direitos coletivos considerando atual situação de pandemia. O artigo 11, caput e seu inciso II são o...
O cheque é um instrumento muito utilizado nas relações comerciais para pagamento de créditos de uma forma consideravelmente segura. Por se tratar de um título de crédito, ele tem suas características específicas, forma de circulação e pagamento. O cheque nada mais é...
Além da conhecida tarifa de cadastro ou abertura de empréstimo, há outros tipos de tarifa de contrato bancário. Veja as 7 principais e se sua cobrança é devida!
Os financiamentos habitacionais são importantes para propiciar a aquisição da casa própria para grande parte da população brasileira, mas também são uma pedra no sapato dessa população quando tentam entender o seu funcionamento. As dúvidas pairam sobre taxa de juros,...
O maior medo de todo mutuário é ter sua casa, residência familiar, tomada pelo banco ou vendida a terceiros em razão do não pagamento das prestações do financiamento. E o medo é uma realidade corriqueira, pois essa situação é exatamente o que determina a Lei 9.514/97...
A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor é fundamental para proteger os consumidores de abusos empresariais. Entenda como funciona e os requisitos para sua aplicação nas relações de consumo.
A Lei 8.036/1990 disciplina todo o regramento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e nesse cenário de pandemia acaba ganhando destaque pela possibilidade de auxiliar os trabalhadores a obter uma renda extra que não era possível contar, em condições de...
A eterna briga entre credor e devedor ganha novo capítulo, desta vez, com vitória para o credor. Isso aconteceu por meio de uma decisão que reconheceu a penhorabilidade de parte de salário de devedor de taxa condominial que não indicou nenhuma outra forma de pagamento...
As relações contratuais em todo território nacional estão profundamente abaladas pela pandemia do coronavírus. A primeira alternativa deve ser, sempre, negociar os termos do contrato para que nenhuma das partes envolvidas suporte exclusivamente o prejuízo, visto que...
Conforme é de conhecimento da população, a recomendação das autoridades é para que os brasileiros evitem sair de casa como forma de diminuir a propagação da pandemia do coronavírus. Entretanto, os boletos continuam a chegar. Nesse período excepcional, com a maior...
