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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Justiça determina devolução em dobro de quantia cobrada indevidamente de consumidor
Na Decisão, tomada pelo do Juizado Especial Cível de Contagem (MG), foi destacado que não se comprovou nos autos engano justificado na cobrança indevida
União estável paralela ao casamento
Decisão do TJRS reconhece existência de união estável de um casal em paralelo ao casamento válido do companheiro falecido
Cessão de crédito de taxa condominial
A taxa condominial é imposta por meio da convenção e valorada através da assembleia de condôminos
A importância da prova no processo cível
No direito, não basta que o fato seja alegado. É preciso prová-lo!
Posso herdar dívidas dos meus pais falecidos?
Uma dúvida frequente que todos têm é justamente sobre a herança de dívidas. Quando uma pessoa da família vem a falecer e deixa bens - ou até não deixa bens, mas deixa dívidas -, paira uma preocupação na cabeça de alguns quanto à obrigação de pagar, caso o patrimônio...
Juros abusivos? Entenda a prestação do financiamento habitacional
Neste artigo vamos destrinchar todos os elementos que comumente compõem as parcelas de um financiamento habitacional e explicar quando os juros podem realmente ser considerados abusivos.
Contrato de mútuo X Contrato de compra e venda
É comum ouvirmos mutuários dizerem que "compraram imóvel da Caixa" ou que "se o financiamento for executado, tenho direito à devolução da entrada que paguei", quando na verdade a relação entre ele e a Caixa é apenas de contrato de financiamento habitacional. Essa...
Filho havido fora do casamento tem direito a herança?
Algumas poucas pessoas ainda insistem em querer diferenciar filhos do mesmo pai ou mãe só porque foram havidos de uma relação extraconjugal ou até mesmo adotados. São pessoas que, infelizmente, muitas vezes crescem recebendo indiferença, ódio, esquecimento dentre...
Assembleia virtual de condômino: medida transitória ou de futuro?
Entrou em vigor no dia 10 de junho de 2020 a Lei 14.010 que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídica de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) que acabou criando a possibilidade de realização de assembleias de...
Justiça reconhece responsabilidade de seguradora por vício construtivo de imóvel
O boom do mercado imobiliário foi impulsionado principalmente pelas novas construções, o que gerou uma grande quantidade de vendas e movimentou milhões de reais em todo o país. Grande impulsionador desse boom foi o Programa Minha Casa Minha Vida, que além de garantir...
