Infelizmente em tempos de crise algumas contas deixam de ser pagas, dentre elas as prestações do financiamento, que às vezes deixa de ser prioridade para o mutuário, se comparada a questões alimentares e de saúde. Atualmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços...
Publicações do Escritório
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de...

