A manutenção de áreas comuns do condomínio, por exemplo do salão de festas, piscina e academia, é um dos deveres do síndico. Veja a legislação aplicável!
Publicações do Escritório
Projeto de Lei 1.092/2022 propõe prazo de 5 anos para cobrança de taxa condominial
PL visa modificar o Código Civil para estabelecer mudança no prazo prescricional da dívida
Justiça declara venda fraudulenta de patrimônio por devedor de tributo: impactos no mercado imobiliário
Decisão do STJ que reconhece venda de patrimônio por devedor de tributo inscrito em dívida ativa como fraudulenta afeta mercado imobiliário
Score e cadastro positivo na reparação de dano
Além do dano moral, o consumidor que teve seu nome negativado nos cadastros de crédito precisam tomar medidas administrativas para ser positivado no mercado de consumo
Promessa é dívida!
Esse foi o recado dado pela justiça a uma construtora, que entregou um imóvel com uma vaga de garagem, ao invés de duas, conforme contrato
Reclamação justa, crime contra honra e stalking contra o síndico
Mesmo que o serviço prestado não seja o melhor para um ou vários condôminos, cobranças têm um limite sob pena de se caracterizarem como infração à lei
Banco do Brasil é responsável por fraude na contratação de cartão de crédito
Justiça reconheceu a pouca a responsabilidade da instituição em contratação fraudulenta de cartão de crédito, o que acarretou em ganho de cliente em ação por danos morais
Quem responde pela taxa condominial?
Recente decisão do STJ chamou a atenção para a legitimidade e possibilidade de penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária em caso de dívida da taxa
Regularizando seu imóvel sem precisar de processo
O direito brasileiro instituiu a premissa de que só é dono aquele que possui registro do imóvel (art. 1.245, Código Civil). Só que, para isso, é preciso tempo e dinheiro, o que muitas pessoas não possuem
Seu imóvel foi a leilão? Você pode ter valores a receber!
Todos os mutuários que perderam seu imóvel por execução extrajudicial e o bem fora arrematado por terceiro devem exigir da instituição financeira a devida prestação de contas, pois pode ser que tenham valor a receber.
