O boom do mercado imobiliário foi impulsionado principalmente pelas novas construções, o que gerou uma grande quantidade de vendas e movimentou milhões de reais em todo o país. Grande impulsionador desse boom foi o Programa Minha Casa Minha Vida, que além de garantir...
Projeto de Lei 1.179-A de 2020 do Senado Federal, que fora aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, traz a discussão entre direito de propriedade do cidadão e os direitos coletivos considerando atual situação de pandemia. O artigo 11, caput e seu inciso II são o...
Os financiamentos habitacionais são importantes para propiciar a aquisição da casa própria para grande parte da população brasileira, mas também são uma pedra no sapato dessa população quando tentam entender o seu funcionamento. As dúvidas pairam sobre taxa de juros,...
O maior medo de todo mutuário é ter sua casa, residência familiar, tomada pelo banco ou vendida a terceiros em razão do não pagamento das prestações do financiamento. E o medo é uma realidade corriqueira, pois essa situação é exatamente o que determina a Lei 9.514/97...
Ao adquirir um imóvel, além do pagamento do bem, é cobrado pela Prefeitura do município de localização do imóvel, para realizar a transferência da propriedade para o nome do comprador, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. O ITBI é um imposto municipal,...
Muito se fala sobre a impossibilidade de levar a leilão o único imóvel pertencente a uma família que nele resida. Isso porque há proteção legal desse imóvel através da Lei do Bem de Família (Lei 8.009/90), que proíbe a penhora e realização de leilão do único imóvel...
Os financiamentos habitacionais disponibilizados no mercado contam com seguro obrigatório que cobre dano físico no imóvel, morte e invalidez permanente. Referidos seguros estão dispostos na Lei 4.380/64 e Decreto-Lei 73/66 e foram agora objeto de discussão perante o...
Infelizmente em tempos de crise algumas contas deixam de ser pagas, dentre elas as prestações do financiamento, que às vezes deixa de ser prioridade para o mutuário, se comparada a questões alimentares e de saúde. Atualmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços...
