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Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
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Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Você sabe o que é um contrato de adesão?
É muito comum grandes empresas exigirem assinatura de contratos pré-elaborados para aquisição de bens ou serviços, verdadeiros exemplos de contrato de adesão.
Cuidado para não cair em golpe nesse tempo de crise
“Quando a esmola é demais o santo desconfia!”. Ditado popular que define bem o primeiro contato de um golpista com sua vítima. Produto mais barato do mercado, promessa de empréstimo fácil, sem análise de crédito, taxa de juros abaixo do mercado, prestação de fácil...
Inquilino é despejado de imóvel por comportamento antissocial reiterado
Entenda o que é o comportamento antissocial em condomínio e como acontece o despejo de inquilino antissocial, conforme a Lei do Inquilinato.
Direito de propriedade x Covid-19
Projeto de Lei 1.179-A de 2020 do Senado Federal, que fora aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, traz a discussão entre direito de propriedade do cidadão e os direitos coletivos considerando atual situação de pandemia. O artigo 11, caput e seu inciso II são o...
Entenda como funciona o cheque
O cheque é um instrumento muito utilizado nas relações comerciais para pagamento de créditos de uma forma consideravelmente segura. Por se tratar de um título de crédito, ele tem suas características específicas, forma de circulação e pagamento. O cheque nada mais é...
Tarifas de contratos bancários: quais são permitidas e quais são proibidas
Além da conhecida tarifa de cadastro ou abertura de empréstimo, há outros tipos de tarifa de contrato bancário. Veja as 7 principais e se sua cobrança é devida!
Mutuária aposentada por invalidez permanente tem financiamento quitado e prestações devolvidas pela Caixa
Os financiamentos habitacionais são importantes para propiciar a aquisição da casa própria para grande parte da população brasileira, mas também são uma pedra no sapato dessa população quando tentam entender o seu funcionamento. As dúvidas pairam sobre taxa de juros,...
Mutuário consegue suspensão de leilão de seu imóvel na justiça
O maior medo de todo mutuário é ter sua casa, residência familiar, tomada pelo banco ou vendida a terceiros em razão do não pagamento das prestações do financiamento. E o medo é uma realidade corriqueira, pois essa situação é exatamente o que determina a Lei 9.514/97...
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor: empresa não pode servir como escudo para calote
A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor é fundamental para proteger os consumidores de abusos empresariais. Entenda como funciona e os requisitos para sua aplicação nas relações de consumo.
Estado de calamidade provocado pelo coronavírus pode liberar o saque do FGTS
A Lei 8.036/1990 disciplina todo o regramento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e nesse cenário de pandemia acaba ganhando destaque pela possibilidade de auxiliar os trabalhadores a obter uma renda extra que não era possível contar, em condições de...
