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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Justiça determina bloqueio de parte do salário de devedor para pagamento de taxa condominial em aberto
A eterna briga entre credor e devedor ganha novo capítulo, desta vez, com vitória para o credor. Isso aconteceu por meio de uma decisão que reconheceu a penhorabilidade de parte de salário de devedor de taxa condominial que não indicou nenhuma outra forma de pagamento...
Rescisão ou revisão de contratos por força maior
As relações contratuais em todo território nacional estão profundamente abaladas pela pandemia do coronavírus. A primeira alternativa deve ser, sempre, negociar os termos do contrato para que nenhuma das partes envolvidas suporte exclusivamente o prejuízo, visto que...
Como lidar com as contas durante a crise do coronavírus
Conforme é de conhecimento da população, a recomendação das autoridades é para que os brasileiros evitem sair de casa como forma de diminuir a propagação da pandemia do coronavírus. Entretanto, os boletos continuam a chegar. Nesse período excepcional, com a maior...
Medida Provisória afeta relação de trabalho durante a pandemia
O presidente Jair Bolsonaro adotou, na manhã do dia 22 de março, a Medida Provisória 927/2020, no intuito de estabelecer medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento do coronavírus (Covid-19). A MP estabelece diretrizes urgentes com o intuito de combater a...
Minha mãe sempre dizia: “Cuidado com o que fala!”
Em tempos de grande liberdade de expressão e grande exposição em redes sociais, diversos são os casos em que nos deparamos com falsas notícias ou desabafos realizados em relação a uma pessoa, profissional ou empresa que podem causar dissabores a vítima e grandes...
Consumidores podem pedir cancelamento ou remarcação de voos e pacotes de viagem em razão do coronavírus
Domingo, 15 de março, é Dia Nacional do Consumidor e a grande preocupação do momento é o coronavírus (Covid-19) e seus reflexos nos contratos de consumo. Além das questões de saúde, a doença tem dado dor de cabeça aos consumidores quanto ao cancelamento de pacotes de...
Negativação indevida e manutenção de nome do consumidor negativado por mais de 5 anos geram danos morais
Ter o nome negativado por mais de 5 anos, assim como qualquer negativação indevida, gera indenização de danos morais por negativação indevida, ainda que tenha mais de uma negativação.
Construtora deve pagar taxa condominial como qualquer condômino
Uma prática comum das construtoras é colocar nas convenções de condomínio que as taxas condominiais das unidades de sua propriedade ainda não vendidas serão menores que aquelas cobradas dos condôminos proprietários ocupantes dos imóveis. Essa regra discriminatória...
Confira seus direitos em caso de falecimento de cônjuge
A sucessão hereditária trata da forma como se transfere o patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros ou aqueles que foram contemplados via planejamento sucessório por testamento. Pela ordem de vocação hereditária disposta no artigo 1.829 do Código Civil, são...
Você sabia?
Aviso prévio proporcional Nas relações de emprego firmadas com pagamento quinzenal ou mensal, quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho, sem justo motivo, essa deverá notificar à outra parte sobre sua intenção. Tal comunicação é efetivada através...
