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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Usucapião familiar e o direito sobre o lar abandonado
A usucapião familiar é um instituto importante no âmbito do direito para garantir ao cônjuge ou companheiro abandonado o direito à propriedade do bem comum. Saiba mais!
A doação de imóvel para filhos em vida como ferramenta do direito sucessório
Como forma de adiantar a herança, muitos pais realizam a doação de imóvel para os filhos em vida. Neste artigo iremos apresentar essa ferramenta do direito sucessório para garantir uma partilha sem maiores problemas jurídicos.
A alienação fiduciária como garantia em contratos de financiamento habitacional, do que se trata?
A alienação fiduciária é atualmente a principal modalidade de garantia de contratos de empréstimo, especialmente de financiamento habitacional. Saiba mais sobre essa garantia real.
Saiba como ser ressarcido por danos causados pelas chuvas a imóveis e veículos
Diante das recentes chuvas e enchentes no país, a omissão dos governos quanto à infraestrutura das cidades gerou grande caos e prejuízos para a população. Neste artigo explicamos os direitos dos cidadãos atingidos e como proceder para obter indenização por danos causados por enchentes rapidamente.
Proibição de animais nas áreas comuns do condomínio: o que diz a lei?
A existência de animais em condomínio é um assunto extremamente polêmico. Isso porque diversos regimentos apresentam proibições infundadas e questionáveis, que abrem margem para discussões judiciais. E por isso nos perguntamos: o condomínio pode proibir animais? Veja a resposta a seguir.
O que são os vícios construtivos e como resolver
Os vícios construtivos quando encontrados em um imóvel devem ser tratados com muita seriedade porque podem influenciar diretamente na sua solidez e utilidade. Saber como proceder após o seu conhecimento é extremamente importante, e neste artigo iremos te ajudar.
Saiba mais sobre as despesas condominiais
Manter um condomínio financeiramente saudável é extremamente importante tendo em vista as diversas despesas condominiais existentes. Nesse artigo iremos tratar das espécies de despesas, responsabilidades do síndico e dos condôminos, dentre outras informações úteis sobre a questão.
O dano moral: o que é e como funciona
Estamos constantemente sujeitos a sermos vítimas de situações que podem nos gerar danos materiais e morais. Neste texto, vamos explicar melhor o que ele é, como funciona e quando é cabível a indenização por danos morais.
Filho que cuida dos pais tem mais direito a herança?
Em famílias numerosas sempre há um filho que se sobressai no cuidado dos pais, nesse texto iremos responder o questionamento: filho que cuida dos pais tem mais direito a herança?
Pensão para ex-cônjuge após o divórcio: quando deve ser paga
Os alimentos entre ex -cônjuges e companheiros servem para garantir uma vida digna àquele que dedicou o seu tempo à casa e à família, enquanto o outro trabalhava para prover as necessidades financeiras da casa. No presente texto vamos abordar sobre a pensão para ex-cônjuge.
