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Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Acidente de trabalho – morte – responsabilidade do empregador – indenização aos herdeiros da vítima
A legislação trabalhista prevê que o empregador tem o dever de evitar a ocorrência de acidentes através da adoção de mecanismos de preservação da saúde e incolumidade física do trabalhador
A usucapião como forma de moradia familiar
Instituto do Direito Cível que autoriza aquele que exerce a posse mansa e pacífica de um imóvel, com aparência de dono por certo lapso temporal possa se tornar proprietário daquele bem
A importância e as consequências da não regularização da propriedade
Conforme o ordenamento brasileiro, somente será dono de um bem móvel ou imóvel aquele que possui seu registro
Justiça reconhece prescrição de dívida de crédito consignado
A prescrição de dívida de crédito consignado acontece caso não seja cobrada judicialmente dentro do prazo legal estipulado em lei. Entenda!
Concorrência entre cônjuge e herdeiros na sucessão legítima
Tema recorrente de discussão e dúvidas no direito sucessório, a concorrência entre cônjuge sobrevivente e herdeiros na sucessão pai falecido ainda gera muitas dúvidas
STF regulamenta cobrança de associação de condomínio de lotes
Entenda porque é necessário cobrar a taxa de associação de condomínio de lotes e desde quando ela pode ser cobrada.
Cobrança excessiva gera dano moral
Afinal, qual é o limite do direito de cobrar uma dívida? Veja quando a cobrança excessiva pode ser passível de indenização por danos morais.
Imóvel dado como caução em locação não pode ser penhorado
O argumento para a decisão, proferida pela ministra Nancy Andrighique e reconhecida pelo STF, foi que se trata de bem de família
Projeto de lei inclui discriminação ou preconceito como agravante de pena para qualquer crime
Plenário do Senado aprova o PL que inclui no rol dos agravantes para qualquer tipo de crime o preconceito racial e sexual
Mandato do síndico acabou e não houve nova eleição. Quem representa o condomínio?
Síndico é o representante legal de um condomínio assim como um sócio é o de uma empresa. Com o mandato de síndico vencido, o condomínio corre sérios riscos!
