NOTÍCIAS
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: sua Escritura sem Juiz em 2026
Vício Redibitório e Defeitos Ocultos em Imóveis: Guia Completo de Direitos
Acidentes em Fachadas e a Responsabilidade Solidária: Onde o Síndico se Protege?
Decreto 12.955 CBS: Entenda a regulamentação da Reforma Tributária
Airbnb em condomínios STJ: Guia sobre Convenção e Quórum 2026
Uso do FGTS para compra de imóvel: como transformar trabalho em segurança patrimonial
Direitos e deveres em condomínios: O que diz a legislação
STJ decide: Taxa de condomínio maior para casas maiores é ilegal?
Adjudicação Compulsória ou Usucapião: qual a melhor estratégia?
Como reduzir a Usucapião em 5 anos com recibo de compra e venda
Imóvel sem escritura? Usucapião de imóvel sem escritura: 6 passos para regularizar em 2026
Inclusão do Cônjuge na Execução Imobiliária: 3 Medidas para Proteger o Patrimônio
Caí no golpe do Pix: 5 Passos para Recuperar seu Dinheiro. Entenda o MED e a Responsabilidade do Banco
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Recurso Repetitivo (Tema 1.288)
Lei do Superendividamento. Entenda o Que Pode Mudar e Como Proteger Sua Renda
Cancelamento de débito automático de empréstimo: BC e o superendividamento
Atraso na Entrega das Chaves: Guia de Direitos e Rescisão de Contrato (2026)
Chuvas em Minas Gerais: é possível realizar obras urgentes em condomínios sem assembleia
Responsabilidade Civil e Ambiental dos Municípios em APP: O Risco da Omissão Fiscalizatória segundo o STJ
Loteamento Irregular: Como Regularizar Seu Terreno e Evitar Perder Tudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana
União estável e casamento: quais as diferenças em relação aos regimes de bens?
Os regimes de bens definem como o patrimônio do casal será administrado. Este artigo explica os tipos de regimes no Brasil, como comunhão parcial e separação total, e a importância do planejamento na vida do casal.
Cessão de direitos hereditários: guia completo sobre os requisitos e procedimentos para formalizar o contrato
A cessão de direitos hereditários permite que um herdeiro transfira sua parte da herança para outra pessoa. Veja como o processo funciona, os requisitos legais e como garantir a validade da transação.
O que são juros de obra e como proteger seus direitos em caso de atraso na entrega do imóvel financiado
Juros de obra são cobranças comuns em financiamentos imobiliários na planta. Saiba o que fazer quando a entrega atrasa e como evitar continuar pagando juros indevidos após o prazo de entrega.
Aplicação de multas condominiais: conheça as regras, limites e os direitos e deveres dos moradores
Multas condominiais devem ser aplicadas com base nas regras do condomínio e na legislação. Descubra como esse processo deve ser realizado de maneira justa, garantindo a convivência harmoniosa e o respeito às normas.
Identificando cláusulas abusivas: o que são, exemplos comuns e como garantir que seus direitos sejam respeitados
Entenda o conceito de cláusulas abusivas, saiba como identificá-las e veja exemplos práticos que ajudam a proteger seus direitos em contratos. Um guia essencial para consumidores informados.
Comparando união estável e casamento: entenda as implicações legais de cada forma de união
A união estável e o casamento são formas de constituir uma relação familiar no Brasil, cada uma com suas particularidades legais. Descubra neste artigo os direitos e as implicações de cada uma.
Como o arrolamento sumário simplifica o inventário e a partilha de bens da herança?
Entenda como o arrolamento sumário oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao inventário tradicional. Neste artigo abordamos os requisitos, o passo a passo e o processo detalhado de partilha de bens.
A importância do termo de entrega de chaves na compra e locação de imóveis
A entrega de chaves é um marco importante na compra e locação de imóveis. Descubra a importância do termo na transferência da posse, os procedimentos necessários e as responsabilidades das partes envolvidas.
Como realizar uma obra em apartamento dentro da lei: guia jurídico
Realizar uma obra de reforma em apartamento exige atenção a diversas questões legais. Neste artigo detalhamos direitos e deveres, aprovações necessárias e como manter uma comunicação eficaz com o condomínio e vizinhos.
Direito de arrependimento: entenda como funciona e quais são seus direitos
Detalhamos o direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor, explicando suas diferenças em relação à devolução por vício ou defeito, as situações em que se aplica, o procedimento para exercer esse direito, e as responsabilidades envolvidas, além de abordar casos especiais como passagens aéreas e contratos de aluguel.
